Valadares elogia projeto que moderniza a Defensoria Pública
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (10) para enaltecer projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PLC 137/09), aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (9), que organiza a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, com o objetivo de tornar o órgão mais ágil e moderno.
- Essas alterações, analisadas criteriosamente por esse relator, consistem nas medidas necessárias para que a Defensoria Pública possa cumprir melhor seu papel constitucional de prestar assistência jurídica aos necessitados - disse Valadares, relator na CCJ da matéria, que ainda será analisada em Plenário.
Valadares enumerou os principais objetivos do projeto, destacados em seu relatório aprovado na CCJ. Explicitação dos objetivos e das funções institucionais da Defensoria Pública, estabelecimento dos direitos das pessoas assistidas pelo órgão, modernização e democratização da gestão administrativa e orçamentária da instituição, estabelecimento de mecanismos de fiscalização e participação da sociedade civil na administração e fiscalização da Defensoria e ainda a formação e capacitação dos membros da Defensoria Pública foram os pontos destacados pelo parlamentar.
Em seu pronunciamento, Valadares lembrou que a preocupação com a assistência jurídica à população carente foi conquistada por meio de dois pactos firmados pelos chefes dos três poderes, com o objetivo de modernizar o sistema de justiça brasileiro. O primeiro pacto, segundo explicou, teve como meta a existência de um Judiciário mais ágil e republicano e foi efetivado por meio da aprovação da Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), " que consagrou a autonomia da Defensoria Pública dos Estados", explicou.
O segundo pacto, segundo Valadares, é a aprovação do PLC 137/09 e tem como objetivo um sistema de justiça "mais acessível, ágil e efetivo, com acesso universal à Justiça especialmente aos mais necessitados".
- Destaco que, através deste projeto, o Congresso Nacional não está apenas tratando da Defensoria Pública, mas do próprio direito de ampla defesa da grande maioria da população brasileira e, assim, construindo um Estado mais democrático e garantidor dos direitos fundamentais de seus cidadãos - afirmou.
Em aparte, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e João Pedro (PT-AM) elogiaram o relatório de Valadares ao projeto do Poder Executivo.
10/09/2009
Agência Senado
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