Antônio Carlos Valadares: Defensoria Pública constrói cidadania
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou nesta terça-feira (25) que a Defensoria Pública alimenta a própria democracia e ajuda a construir a noção de cidadania entre a população. Para ele, a instituição precisa ser valorizada. Ele falou durante a celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. Valadares foi o autor do requerimento para a realização da homenagem.
Ele afirmou que a Defensoria é o órgão menos estruturado da Justiça, apesar de ser indispensável. "É primordial que [a instituição] atue em sua plenitude, algo que ainda não ocorreu, apesar de existir desde a Constituição de 1988 e ter sido posteriormente dotada de autonomia administrativa, funcional e com iniciativa de proposta orçamentária", disse Valadares.
União e estados, continuou, precisam destinar à Defensoria Pública os recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos indispensáveis ao preenchimento de sua insubstituível função social. Para ele, o número de defensores públicos por habitante é insuficiente em todo o Brasil.
Ele citou dados do Terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de 2009, realizado pelo Ministério da Justiça, sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário, para basear sua afirmação. O estudo aponta que há um déficit de quase três mil defensores públicos estaduais em todo o país. Existem 7.500 vagas para defensores públicos em todos os estados, mas só 4.700 estão preenchidas. Além disso, Goiás, Santa Catarina e Paraná ainda não criaram suas defensorias.
No âmbito da União, por exemplo, existem mais de 5.500 juízes - 3.500 juízes do trabalho e 2.000 juízes federais -, cerca de 2.000 membros do Ministério Público da União e mais de 8.000 advogados para defender a União, entre advogados da União e procuradores federais e da Fazenda Nacional. Já nos quadros da Defensoria Pública da União, existem apenas 335 defensores em atividade.
- Há uma disparidade, há uma distorção. Esperamos que até o próximo mês o Ministério do Planejamento autorize a posse dos 146 defensores já aprovados em concurso para preenchimento dos cargos disponíveis - afirmou.
O senador defendeu ainda autonomia administrativa e funcional da Defensoria da União, a exemplo do que ocorre nos estados. E pediu que, aproveitando o processo de interiorização da Justiça federal, com as criações das varas federais, a assistência jurídica aos mais humildes possa acompanhar esse movimento, para que em cada vara possa ter ao menos um defensor público federal.
25/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valadares vai relatar a reforma da Defensoria Pública
Valadares elogia projeto que moderniza a Defensoria Pública
Antônio Carlos Valadares aponta desafios da Rio+20
Antônio Carlos Valadares faz homenagem a Seixas Dória
Antônio Carlos Valadares comemora promulgação da PEC da Alimentação
Antônio Carlos Valadares lamenta 'resultado pífio' da COP 15