VALADARES: GOVERNO QUER REDUZIR BENEFÍCIOS COM LEI ORDINÁRIA
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ao comparar hoje (dia 13) a reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados com o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE), lamentou que o governo esteja jogando para lei ordinária vários pontos que atualmente constam da Constituição. "O objetivo é diminuir as vantagens de servidores e aposentados. Reduzir vantagens por lei ordinária é muito mais fácil do que mudar a Constituição", disse.
Valadares discordou da intenção do relator de reduzir o valor das pensões, após a morte do servidor. Hoje, a Constituição garante que o cônjuge receberá o mesmo valor do salário do funcionário ou aposentado após sua morte. Com o substitutivo, a pensão passará a ser proporcional. Conforme o senador, a reforma da Previdência já cortará até 30% do salário de servidor que se aposentar com mais de R$ 1.200,00 por mês. "E se o aposentado morrer, seus pensionistas verão o benefício ser cortado mais ainda."
É intenção do senador apresentar destaque para derrubar em plenário a emenda que torna a CPMF uma contribuição permanente, destinando os recursos à Previdência. Valadares foi o autor da proposta de emenda constitucional que criou a CPMF, vinculando o dinheiro à área de saúde. "O governo não cumpriu a promessa de destinar esses recursos à saúde", assinalou o senador.
13/08/1997
Agência Senado
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