Valadares comemora sanção de projeto de sua autoria que endurece combate à lavagem de dinheiro
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de projeto de sua autoria que endurece o combate a crimes de lavagem de dinheiro.
- A presidenta Dilma, ao sancionar o nosso projeto de lei sobre lavagem de dinheiro, escreve um dos capítulos mais fortes de um governo no combate à criminalidade e também no atendimento a sugestões de organizações internacionais, como a própria ONU – declarou.
Sancionado na segunda-feira (9), o PLS 209/2003 foi transformado na Lei 12.683/2012, alterando a norma que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1988). Valadares explicou que a nova lei torna mais eficiente a persecução penal desses crimes e contribui para o combate ao crime organizado, à corrupção e a fraudes.
- O crime de lavagem de dinheiro é dos estratagemas mais maléficos e eficazes no estímulo a expansão do crime organizado. Nós demos um grande passo para modernizar a persecução do crime de lavagem de dinheiro no país. A melhor forma de combater o crime organizado é por meio do estrangulamento financeiro – afirmou.
Uma das principais inovações da nova lei, informou Valadares, é a alienação antecipada de bens, que permite o leilão dos bens, caso apresentem risco de deterioração. Além disso, acrescentou, o juiz terá poderes ampliados para decretar qualquer medida assecuratória dos bens, direitos e valores em questão.
Valadares disse ainda que a lei torna mais abrangente a caracterização do crime. Assim, agora, lavagem de dinheiro é toda ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores provenientes de qualquer crime das contravenções penais, bastará que a vantagem econômica tenha sido obtida por meios criminosos, inclusive a sonegação de impostos.
11/07/2012
Agência Senado
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