Valadares defende combate mais eficaz à lavagem de dinheiro
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu nesta terça-feira (5) leis mais eficazes de combate à lavagem de dinheiro, registrando que projeto de lei (PLS nº 209/2003) de sua autoria altera a Lei da Lavagem de Dinheiro para facilitar a prisão dos criminosos. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o senador, o projeto amplia a lista dos crimes que dão origem à lavagem de dinheiro, incluindo os crimes contra a ordem tributária, o financiamento do crime de terrorismo, o tráfico de seres humanos e lenocínio, além da contravenção penal.
O projeto também determina a criação de mecanismos de recuperação do dinheiro ilícito por parte do Estado e torna mais ágil o rastreamento do crime de colarinho branco, acrescentou o senador.
Valadares disse ainda que recomenda, na proposta, uma fiança pesada e proporcional ao que foi movimentado criminosamente e propõe maior facilidade para a quebra de sigilos bancários durante as investigações. Hoje, explicou o senador, para cada requisição de documentos é necessário solicitar nova quebra de sigilo.
Segundo o senador, a economia do ilícito está crescendo e a lavagem de dinheiro alcançou o porte de uma economia paralela de escala. Na opinião de Valadares, o governo, se pretende um crescimento econômico real, tem de combater duramente a lavagem de dinheiro, uma verdadeira transfusão bilionária de dólares do país. De acordo com o parlamentar, saem do país a cada ano cerca de US$ 16,7 bilhões. Ele citou também a remessa ilegal para o exterior de R$ 30 bilhões pelas contas bancárias CC-5 (contas de brasileiros residentes no exterior), que está sendo investigada pela CPI do Banestado e disse que considera necessário um controle definitivo sobre essas contas.
O senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Ney Suassuna (PMDB-PB) apartearam Valadares para registrar a oportunidade do seu discurso.
05/11/2003
Agência Senado
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