Valadares pede rapidez na votação do Estatuto do Produtor Rural
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu aos senadores que acelerem a votação do projeto que cria o Estatuto do Produtor Rural, de sua autoria, que reúne em apenas um documento toda a legislação relativa ao setor. A proposta (PLS 325/06) encontra-se em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde é relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Valadares disse que recebeu contribuição de todos os setores para a elaboração do projeto e que a idéia central é descomplicar a vida dos produtores, reduzindo custos e burocracia. Ele trata tanto da agricultura familiar quanto o agronegócio, dando ênfase à função social da terra.
- Vou continuar me empenhando em desfazer a idéia tão difundida de que a agricultura familiar é antagônica à grande produção agrícola e agropecuária. A agricultura familiar deve ter seu espaço - ela é tão necessária como a grande produção - sustentou.
O senador afirmou que o Estatuto do Produtor Rural inova ao dar uma melhor definição sobre as regras para o produtor receber seguro contra calamidades. A atual legislação, no seu entendimento, contém regras "não muito claras", as quais muitas vezes deixam o pequeno produtor nas mãos dos bancos. O projeto fixa em no máximo 30 dias o prazo para que um banco aprecie um pedido de financiamento rural. Na parte que trata de meio ambiente, a proposta exige das indústrias rótulos com linguagem simples e clara.
11/08/2009
Agência Senado
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