Valadares pede solução para crise financeira dos municípios
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou, nesta quarta-feira (30), a situação “vexatória” do ponto de vista financeiro vivenciada pelos municípios brasileiros. O senador afirmou que, apesar de os municípios serem os principais responsáveis pela promoção do desenvolvimento social no Brasil, é a União que detém a maior fatia do bolo tributário.
O senador louvou iniciativa de entidades municipalistas sergipanas que organizaram, nesta segunda-feira (28), o ato público “Sergipe unido contra a crise financeira dos municípios” e ressaltou que tratar mal o município significa prejudicar a população e colocar os serviços essenciais básicos como infraestrutura, saúde e educação, num segundo plano.
- Criam-se postos de saúde, criam-se creches, criam-se os mais variados programas que têm a maior repercussão no Brasil, mas quem tem que arranjar dinheiro para dar tudo certo, para promoção do desenvolvimento social são os municípios, que já têm suas finanças depauperadas – disse.
Valadares explicou que o quadro atual compromete os prefeitos, já que se tornam figuram impopulares nos seus municípios por não conseguirem fornecer serviços básicos para a população. O senador se manifestou favorável à Proposta de Emenda à Constituição 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e disse acreditar que a medida auxiliará na resolução do quadro.
- Essa proposta sendo aprovada pela Câmara dos Deputados, vindo aqui para o Senado, eu apresentarei uma emenda fazendo uma exigência: que, com esse dinheiro, o prefeito não possa aumentar a sua folha de pagamento; não possa criar mais cargos em comissão; não possa inchar a administração pública com funcionários, muitos dos quais nada fazem em favor do município – afirmou.
30/10/2013
Agência Senado
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