Valadares propõe três alterações no relatório do novo Código Florestal
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou três destaques (propostas de alteração) ao relatório do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No primeiro, ele sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto.
Em outro destaque, Valadares propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).
No terceiro, ele propõe que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.
Ao comentar os destaques, o relator do projeto, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular.
Quanto aos outros destaques, Luiz Henrique disse considerar possível que sejam acatados, mas apenas quando da tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para onde o texto seguirá após votação nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
Mais informações a seguir
08/11/2011
Agência Senado
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