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Reclamando das 32 alterações feitas pelo Planalto no texto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso, os parlamentares fizeram várias críticas ao relatório de Luiz Henrique e expuseram a ele propostas de alterações.

Giovanni Queiroz (PDT-PA) chamou a atenção de Luiz Henrique para a importância de se incluir no dispositivo do Código Florestal que trata de APPs ao longo de cursos d’água, o adjetivo “perenes”, para evitar que se considere os rios e córregos intermitentes como geradores de APP.

Bernardo Santana (PR-MG) criticou a permanência de alguns princípios nos incisos do artigo 1º. Segundo ele, a redação dada a alguns desses dispositivos deverá causar insegurança jurídica, por permitir que magistrados dêem interpretações à lei que podem prejudicar os produtores rurais.

— A redação do artigo 1º não atende aos ensinamentos da Lei Complementar 98/95 [que estabelece regras para a redação de lei]. Isso trará um grau de subjetivismo inadmissível na interpretação do novo Código Florestal por juízes — alertou.

Luiz Carlos Heinze (PP-RS) reclamou do conceito de áreas úmidas introduzido na MP pelo Palácio do Planalto. Segundo ele, em vez de se restringir apenas aos 11 Sítios de Ramsar listados no tratado internacional de áreas úmidas, a definição foi indevidamente ampliada permitindo sua aplicação a áreas de várzeas e brejos.

Valdir Colatto (PMDB-SC) propôs um tempo maior para a análise do relatório de modo a permitir que seja feita uma avaliação dos impactos econômicos que deverão resultar das exigências de recomposição das áreas de APPs consolidadas constantes da nova lei florestal. Segundo ele, estudos preliminares feitos pela Embrapa demonstraram que serão necessários de R$ 8 bilhões a R$ 15 bilhões somente para a construção de cercas em redor dessas APPs.

Do mesmo modo, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) demonstrou sua preocupação com a atribuição somente aos produtores rurais da responsabilidade pagamento da conta referente à perda de áreas produtivas em APPS.

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