Rollemberg aponta avanços no relatório do Código Florestal e sugere novas alterações
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiou em Plenário, nesta terça-feira (25), o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que trata do novo Código Florestal Brasileiro.
Rollemberg disse que uma das alterações importantes feitas por Luiz Henrique, por sugestão de senadores da bancada ambientalista, foi o estabelecimento de regras transitórias que permitirão aos produtores rurais, autuados pela fiscalização ambiental antes de 22 de julho de 2008, a ingressarem em programa de regularização ambiental, livrando-se assim da obrigação de pagar as multas recebidas, mas ao mesmo tempo comprometendo-se a recuperar seus passivos ambientais.
- Isso deu ao texto uma segurança jurídica e uma clareza muito maior - afirmou o senador.
Rollemberg comemorou também a inclusão no relatório de Luiz Henrique dos manguezais como Área de Preservação Permanente (APP), tratando, de forma provisória, como atividades consolidadas nestes locais somente a criação de camarões e peixes iniciada antes de 22 de julho de 2008.
Como sugestões para aprimoramento do relatório, Rollemberg destacou a necessidade de se alterar a redação do artigo 56 de modo a exigir a recuperação de faixas de APP ripárias não apenas de cursos d'água de até 10 metros de largura, mas também dos maiores. Ele considerou necessário também restringir o benefício da desobrigação de recomposição da reserva legal apenas a produtores familiares.
25/10/2011
Agência Senado
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