Valadares quer fixar teto para parcelas mensais das dívidas previdenciárias dos municípios
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou nesta terça-feira (31), em Plenário, sua preocupação com as dívidas previdenciárias dos municípios. Ele defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, de mecanismo que estabeleça um teto de 10% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a parcela mensal da dívida previdenciária a ser paga pelos municípios. Ele considera inaceitável o fato de algumas prefeituras serem obrigadas a destinar até 40% de suas receitas para o pagamento das dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
- Um município ter o FPM de R$ 500 mil e pagar R$ 200 mil ou R$ 220 mil de INSS é impraticável. É um verdadeiro toma lá, dá cá: o governo dá o Fundo de Participação por um lado e tira por outro, através do endividamento das prefeituras, com o INSS - argumentou.
Valadares defendeu, ainda, o aumento do repasse de recursos do governo federal para os municípios. Ele lembrou que tramita na Câmara dos Deputados matéria que eleva em um ponto percentual o FPM. O parlamentar disse que tem conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a necessidade de o Congresso Nacional se posicionar, com o apoio do governo, para encontrar uma solução alternativa que dê sobrevida aos municípios.
- Do contrário, eles vão desaparecer, pois não terão condições mínimas de prestarem os serviços que a comunidade espera deles - alertou o parlamentar.31/10/2006
Agência Senado
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