VALADARES QUER JUSTIÇA COMUM PARA CRIMES PRATICADOS POR MILITARES
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB- SE) apresentou projeto de lei que transfere para a justiça comum o julgamento de crimes de tortura praticados por militares. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Edison Lobão (PFL-MA), que ainda apresentará seu parecer sobre a matéria.Para Valadares, oficiais e praças das polícias militares dos estados que cometerem crimes de tortura devem ser processados e julgados pela justiça comum. Ele alega que, atualmente, existem abusos cometidos por essas autoridades devido à legislação em vigor, que delega exclusivamente à justiça militar essas atribuições.- É sabido que o corporativismo da polícia tem contribuído para a impunidade e o acobertamento dos culpados, apesar da divulgação quase diária pela imprensa das barbáries praticadas por oficiais e praças em todo o Brasil - afirmou.Na justificação do projeto, o senador cita o espancamento de pessoas na Favela Naval, em Diadema (SP), durante conflitos com a polícia local, quando uma morreu. Valadares disse que se esses crimes forem julgados pela justiça comum não ficarão impunes.- Não há dúvida de que com a participação da justiça comum, assistida pelo Ministério Público, na instauração de inquéritos e julgamentos dos crimes de tortura, será evitada a influência corporativista dos quartéis. A punição deverá acontecer com maior certeza e os culpados receberão a punição que merecem - afirmou.A proposta de Valadares foi anexada a projeto de lei já aprovado pela Câmara, de autoria da Presidência da República, que altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar. Esse projeto também trata da descaracterização dos crimes militares.
28/09/1998
Agência Senado
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