VALADARES QUER PMs TORTURADORES NA JUSTIÇA COMUM
O senador Antonio CarlosValadares (PSB-SE) apresentou projeto de lei que submete à Justiça Comum os crimes detortura praticados por oficiais e praças das polícias militares estaduais no exercíciode funções de policiamento.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para serexaminado em decisão terminativa. Se for aprovado, segue direto para a Câmara dosDeputados, sem necessidade de votação no plenário – a menos que 10% dos senadores(dez ou mais) o requeiram.
Valadares explicou em sua justificação que a tortura e os atos de crueldade praticadospor policiais militares tornaram-se rotina. E o corporativismo tem impedido a apuração,o julgamento e a punição de quem comete crimes contra os direitos humanos, o que sópode ser corrigido se os criminosos forem submetidos à Justiça Comum.
04/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
VALADARES QUER JUSTIÇA COMUM PARA CRIMES PRATICADOS POR MILITARES
Crimes dolosos cometidos por militares saem da Justiça Comum
CORRETOR TERÁ AÇÕES JULGADAS PELA JUSTIÇA COMUM, DECIDE CCJ
Em pauta, projeto que dá competência à Justiça comum para julgar militares por crimes de tortura
ROCHA QUER EVITAR USO COMUM DE PROPRIEDADES PARTICULARES
Parlamento do Mercosul quer política comum sobre o uso do Aqüífero Guarani