Valadares quer que planos de saúde paguem por serviços descredenciados sem aviso prévio
Uma das principais reclamações contra os planos de saúde é o descredenciamento de serviços, médicos e outros profissionais do setor sem que os consumidores sejam avisados com antecedência - correndo o risco de ter de pagar por procedimentos que acreditavam estar cobertos pela empresa. Para evitar esse tipo de problema, inclusive quando o descredenciamento ocorre durante uma internação ou um tratamento, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou em dezembro um projeto de lei que obriga os planos de saúde a reembolsar os custos quando isso acontece.
De acordo com a proposta (PLS 456/2012), o descredenciamento - não apenas dos profissionais, mas também de serviços de saúde - tem de ser comunicado aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. Do contrário, o plano de saúde terá de fazer o reembolso do valor pago pelo serviço. O texto também prevê o reembolso quando o consumidor receber informações incorretas sobre a cobertura de sua rede.
Valadares ressalta que já há casos de descredenciamento em que o Judiciário determinou que os planos de saúde garantissem o atendimento por não terem avisado com antecedência os consumidores.
Prazos e cobertura
Além disso, o projeto exige o reembolso quando os planos de saúde descumprirem os prazos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento médico, realização de exames e outros procedimentos. As empresas também teriam de fazer o reembolso quando negarem cobertura a procedimento ou “evento em saúde” que constar da lista elaborada pela ANS.
Ao justificar sua iniciativa, o senador argumenta que pretende criar um desestímulo às operadoras de planos de saúde que não cumprem seus compromissos contratuais e sociais.
Valadares cita diversos levantamentos que comprovam esses problemas. Um deles, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon de São Paulo, referente a 2011, aponta entre as principais reclamações o “descredenciamento de diversos estabelecimentos e profissionais de saúde sem a substituição por outros equivalentes e sem a comunicação prévia aos consumidores conforme determina o artigo 17, parágrafo 1º da Lei nº 9.656/1998 [que trata dos planos de saúde]”.
Ele também cita uma pesquisa do Datafolha divulgada em agosto passado, na qual mais de 60% dos usuários de planos de saúde no estado de São Paulo relatam dificuldades para marcar consultas, enquanto 40% relatam problemas para marcar e realizar exames diagnósticos.
O projeto, que altera o artigo 12 da Lei 9.656/1998, será avaliado em duas comissões do Senado: primeiramente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita atualmente, e, em seguida, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar pelo Senado, o texto será então analisado na Câmara dos Deputados.
18/01/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
ANTERO PROPÕE QUE SUS E PLANOS DE SAÚDE PAGUEM TRANSPLANTES
Gestantes têm direitos assegurados no aviso prévio
Sancionada lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias
Prefeituras receberão aviso prévio do Cadin
Entra em vigor lei que amplia prazo do aviso prévio
Regulamentação do aviso prévio proporcional gera controvérsia