Valadares sugere que novo regimento estabeleça restrição a pagamento de ajuda de custo
Alterações no estatuto do senador e em atribuições do presidente do Senado foram discutidas, nesta quinta-feira (19), pela Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado Federal. Por sugestão do vice-presidente do colegiado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o novo regimento poderá impor uma restrição ao pagamento de ajuda de custo aos senadores. Outro integrante da comissão, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) propôs a fixação de critérios mais rígidos pelo presidente do Senado para a prorrogação das sessões plenárias.
O dispositivo proposto por Valadares pretende proibir "liberalidade" no pagamento de ajuda de custo por ocasião da eleição da Mesa do Senado. O representante do PSB disse ter-se inspirado em decisão da Câmara dos Deputados, que resolveu pagar proporcionalmente aos dias trabalhados a ajuda de custo de início de ano. Antes dessa decisão da Mesa da Câmara, o parlamentar que, licenciado do mandato para exercer um cargo no Poder Executivo, reassumia sua cadeira no Legislativo apenas para participar da eleição, recebia a ajuda de custo integral.
Quanto aos demais artigos referentes à remuneração dos senadores, o relator da comissão, senador Gerson Camata (PMDB-ES), informou que não sofrerão mudanças. Por outro lado, a minuta de projeto de resolução de reforma do regimento - elaborada por grupo de trabalho presidido pela secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e alvo dessas discussões do colegiado - modificou, e até revogou, alguns dispositivos relativos às medidas disciplinares, à renúncia e à perda de mandato de senador.
Segundo explicou o presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), as modificações sobre medidas disciplinares e perda de mandato justificam-se pelo fato de estarem na alçada, hoje, da Corregedoria do Senado e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que inexistia quando da criação do regimento interno. No tocante à renúncia, a minuta garante ao senador recuar da decisão até sua leitura na sessão e publicação no Diário do Senado Federal.
Gerson Camata também conduziu uma rápida discussão sobre mudanças nas atribuições do presidente do Senado, questão a ser detalhada mais adiante por aguardar ajustes a serem encaminhados pelo presidente José Sarney. Em meio a esse debate, Valadares sugeriu que a Mesa do Senado possa decidir, em caráter extraordinário, mas definitivo, sobre a escolha do presidente e do vice-presidente de comissão que não tenha ocorrido dentro do prazo regimental. O atual retardamento nesse processo, "por divergência partidária", suscitou a proposta do parlamentar sergipano.
Quando o relator comentou que o novo regimento dará ao presidente o poder de prorrogar a sessão de ofício ou a requerimento de senador, sem passar pelo crivo do Plenário, Papaléo defendeu a medida só em situação "importante, relevante e inadiável", como durante as votações da Ordem do Dia ou em caso de orador na tribuna.
- Quando eu comecei aqui, a sessão só era prorrogada após as 18h30 se um orador ainda estivesse falando. O que ocorre hoje é sério. Sessões de discurso se estendem até 20h, 21h, o que desestabiliza diversos setores da Casa -, protestou.
A discussão sobre os blocos parlamentares deve abrir a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de março, mas Valadares já ofereceu uma sugestão sobre a matéria. O parlamentar quer que o novo regimento reconheça como partidos, para efeito de escolha dos integrantes das comissões e de seus dirigentes, os blocos partidários formados no início da legislatura. Papaléo invocou a fixação de um critério rígido para esse reconhecimento, para evitar associações circunstanciais que se desfaçam antes do término da legislatura.
19/02/2009
Agência Senado
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