VALADARES TEM EMENDAS PARA PRESERVAR INDEPENDÊNCIA ENTRE PODERES
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) informou hoje (dia 29), durante o quarto dia de discussão da reforma administrativa, que apresentou duas emendas a essa proposta com a finalidade de restabelecer o princípio constitucional que prevê a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o senador, exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) só possa fixar os subsídios de seus ministros por lei de iniciativa conjunta dos representantes dos três poderes da União, enquanto não se dá ao Legislativo o mesmo tratamento, "é no mínimo uma grosseria, uma discriminação contra o Judiciário, e fere o princípio da independência entre os poderes", ressaltou.Por isso, o senador apresentou emenda suprimindo o inciso XV do artigo 48 que contém essa determinação.
- Não é simplesmente a fixação de um subsídio que vai determinar se um poder é independente ou não. Existe umprincípio em que a Constituição do Brasil se baseia, o princípio da independência entre os poderes. Subtrair este dispositivo é atentar contra a nossa Constituição - declarou.
Antonio Carlos Valadares também apresentou emenda acrescentando um inciso que fixa o subsídio dos ministros do STF por lei de iniciativa deste.De acordo com o senador, esta emenda visa colocar "no mesmo pé de igualdade" os três poderes, quanto à iniciativa de fixação dos subsídios.
Em aparte a Antonio Carlos Valadares, o senadorOdacir Soares (PTB-RO) afirmou que assinou as emendas por profunda convicção. "Por achar que esses dispositivos atingem cláusulas pétreas, ferem a Constituição", ressaltou .
29/01/1998
Agência Senado
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