Valdir Raupp quer limitar horas extras dos trabalhadores
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para limitar a 30 horas mensais o número de horas extras que um empregado pode prestar à empresa em que trabalha. O projeto (PLS 76/06) apresentado pelo parlamentar aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Raupp argumenta que a disseminação de horas extras pelo país tem causado prejuízo na oferta de postos de trabalho. Com dados de recente pesquisa realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele informou que oito em cada dez trabalhadores fazem hora extra no Brasil.
Na opinião do senador, as horas suplementares não representam solução nem para o trabalhador, que precisa de mais horas de lazer e de mais postos de trabalho, nem para o empregador, que precisa de mercado interno para vender seus produtos e serviços.
Valdir Raupp também alega que as justificativas utilizadas pelos empregados para a prestação do serviço extraordinário são a necessidade de complementar a renda familiar e o medo do desemprego. Aos empregadores, afirma o parlamentar, interessa a exploração mais intensiva de um empregado, o que o dispensa de novas contratações e despesas com treinamento.
Ao citar indicadores recentes, que apontam um aumento na renda do trabalhador brasileiro, Valdir Raupp disse que essa melhoria pode estar concentrada nas categorias mais privilegiadas. Em sua opinião, persistem os índices relevantes de desemprego e muitos jovens estão encontrando o mercado de trabalho fechado.
"A redução do número de horas extras pode, em nossa visão, aumentar o número de empregos e distribuir melhor a renda. Ademais, jornadas que chegam a dez horas diárias são desumanas", ressalta.
10/04/2006
Agência Senado
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