Valmir Amaral sugere tornar crime a distribuição clandestina de água
Está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que define como crime a distribuição ou exploração comercial de água canalizada sem autorização do poder público. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos. A CCJ decidirá de forma terminativa sobre o assunto.
"As sanções administrativas vêm sendo insuficientes para coibir a prática dessa grave conduta, havendo necessidade de incriminá-la. A distribuição clandestina de água canalizada, além de caracterizar exploração de serviço de caráter público, pode trazer sério impacto ambiental e também colocar em risco a saúde dos consumidores", argumenta o senador na justificação do projeto.
Valmir Amaral acrescenta que a exploração desordenada da água do subterrâneo pode provocar uma redução ou até mesmo o esvaziamento do lençol freático, comprometendo a bacia hidrográfica da região. Além disso, a proximidade de fossas sanitárias pode comprometer a qualidade da água extraída, que sequer é controlada pelos agentes que exploram irregularmente a atividade.
03/12/2004
Agência Senado
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