Valmir Amaral defende aumento de pena para crime de receptação
Projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) altera o Código Penal para aumentar a pena para crime de receptação. Ele propõe que essa modalidade de crime seja equiparada ao roubo, nas suas formas simples e qualificada, o que levaria à pena de reclusão de quatro a 10 anos. Hoje o receptador pode ser condenado à pena de um a quatro anos de prisão.
Para Valmir, o receptador é quem se aproveita verdadeiramente do fruto do crime e, por isso, ele é tão ou mais criminoso que o ladrão. Além disso, acrescenta ele na justificação da proposta, há muitos receptadores que são mandantes do furto ou do roubo, sendo a causa mediata da violência.
O projeto, que tem como relator o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
14/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valmir Amaral sugere tornar crime a distribuição clandestina de água
CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal
Aprovado aumento de pena para quem incita e faz apologia de crime
Valmir Amaral defende ação do governo para reabilitar a SBPC
Comissão Mista de Segurança vai discutir aumento da pena para crime de seqüestro
Aumento de pena para crime contra administração pública está na pauta da CCJ