ALCÂNTARA PEDE APROVAÇÃO DE PROJETO SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO



O senador Lúcio Alcântara fez um apelo à Câmara dos Deputados para aprovar projeto de sua autoria que flexibiliza a quebra do sigilo bancário, dispensando a autorização prévia do Judiciário em determinadas situações. O projeto permitirá um combate à sonegação que pode render R$ 11 bilhões anuais, quantia suficiente para custear um aumento substancial do salário mínimo, a partir do próximo ano, ressaltou.

Segundo Alcântara, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e "dormiu sono profundo" na Câmara durante anos. "Agora foi reavivado, mas o substitutivo que resultou dele está tornando a quebra de sigilo bancário ainda mais difícil do que já é hoje, quando está verdadeiramente sacralizado, muito mais para proteger os sonegadores do que os cidadãos de bem", afirmou.

Ele citou matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, com declarações do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, estimando em R$ 11 a R$ 20 bilhões o excesso de arrecadação que pode resultar de uma flexibilização da quebra de sigilo bancário. Para Alcântara, a Câmara tem obrigação moral de aprovar a proposta que veio do Senado e pode dar, à Receita, novas armas de combate à sonegação fiscal.

Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) afirmou que a Câmara está inviabilizando o esforço feito pelo Senado de aprovar o projeto de Alcântara, ao elaborar um substitutivo que protege ainda mais os sonegadores. Também em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a Câmara dos Deputados, por vezes, se torna-se a câmara mortuária dos projetos que o Senado aprova.

10/11/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Lúcio Alcântara defende constitucionalidade da lei sobre quebra do sigilo bancário

JUCÁ FAZ APELO À CÂMARA PARA QUE APROVE PROJETO SOBRE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

Dutra pede a quebra de sigilo bancário de Eduardo Jorge

TIÃO PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO DEPUTADO JOSÉ ALEKSANDRO

APROVADO PROJETO QUE PERMITE A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

CAE APROVA PROJETO QUE AMPLIA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO


  • Publicidade