VALMIR CAMPELO PEDE RAPIDEZ NA REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE
O senador Valmir Campelo (PTB-DF) disse hoje (12) que o Congresso Nacional precisa definir, urgentemente, regras que assegurem os direitos dos 40 milhões de brasileiros associados a convênios privados de saúde. Para o senador, as empresas privadas de assistência médica, teoricamente constituídas para dar tranqüilidade e assistência a quem necessita, passaram a ser, elas próprias, "geradoras de tensão e desassossego".
- Com o empenho das duas Casas do Congresso Nacional, haveremos de dar ao país uma legislação moderna no que se refere à medicina privada, conciliando os interesses das empresas com as necessidades dos conveniados, sem perder de vista os pressupostos de justiça e bem-estar da população como um todo - afirmou
Valmir é de opinião que, atualmente, "todos os associados a esses convênios, sem exceção, estão muito assustados". Primeiro, porque tais planos "praticam um capitalismo descaradamente sem ética". Segundo, porque inexistem regulamentação ou regras que norteiem a atuação desses planos de saúde, "que agem livremente, inventando suas próprias leis".
O senador considera fundamental que o poder público seja dotado de instrumentos, meios, modos, profissionais e equipamentos para exercer um controle adequado sobre essas empresas, inclusive para retorná-las ao seu objetivo inicial, que é o de prestar serviçosmédicos e não buscar lucro exagerado e a qualquer preço.
Para Valmir Campelo, "a verdade dos fatos é que ninguém está protegido pelo convênio médico", apesar de esse segmento da economia ter um faturamento anual de R$ 10 bilhões, "mais do que faturam a Volkswagem e a Ford somadas".
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que as deformações dos planos de saúde estão inviabilizando o sistema. Ele defendeu uma intervenção reguladora do Estado no setor para colocar "nos trilhos" essas empresas.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) também defendeu uma fiscalização e regulamentação das empresas privadas que prestam serviço de saúde, assinalando que o governo "tem sido de uma lentidão irritante" quando trata do assunto. Para o senador, quando há poupança pública envolvida, o governo tem que proteger o cidadão.
12/09/1997
Agência Senado
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