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- Este é talvez a mais relevante de todas as mudanças, o chamado incidente para a resolução de causas repetitivas. É uma solução que vem do direito alemão, uma experiência bem sucedida lá, que certamente vai produzir extraordinários resultados na redução das demandas, no andamento, na rapidez dos processos.

De acordo com Valter Pereira, que relatou a reforma desse código no Senado, a possibilidade de multiplicação de processos suscitado por uma única questão judicial reduzirá sensivelmente os processos acumulados nos tribunais brasileiros.

No mesmo discurso, Valter Pereira elogiou a criação do instrumento denominado amicus curiae, expressão latina que significa "amigo da Corte". De acordo com a explicação do relator, esse é um instrumento jurídico capaz de permitir que se convide alguém, detentor de conhecimento, atributo ou qualidade, que possa auxiliar o magistrado a dar um parecer que seja útil na formação da sentença.

- Isso permitirá que o magistrado possa prolatar um julgamento que seja o mais adequado possível - explicou o senador.

Entre as inúmeras mudanças anunciadas por Valter Pereira, está também a relacionada ao limite do número de testemunhas chamadas a um processo. Ele afirmou que tanto o autor do processo quanto o réu terão direito a apenas cinco testemunhas cada um. Atualmente, o Código de Processo Civil admite até dez testemunhas, o que tem sido utilizado para protelar o andamento dos julgamentos.

Durante a sessão, o senador Alfredo Cotait (DEM-SP) apontou, entre os méritos da proposta, o mecanismo de ajuste à penhora on-line de dinheiro. De acordo com ele, a mudança irá possibilitar o pronto cancelamento de bloqueios múltiplos.

Ele também apontou que, de acordo com o projeto, quando um devedor tiver vários credores comuns e não tiver patrimônio para quitar as dívidas, a execução poderá se dar por concurso.

A discussão do novo CPC prossegue nesta quarta-feira, às 19h.

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