Valter Pereira: aprimoramento de código é urgente diante de novo recorde de processos na primeira instância
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) voltou a defender o aprimoramento da Justiça, ao comentar que a demanda de processos em primeira instância está batendo recorde nos tribunais, conforme editorial publicado no último domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na segunda-feira (20), Valter Pereira participou em Campo Grande (MS) de mais uma audiência pública para debater o projeto de lei da reforma do novo Código de Processo Civil (CPC), do qual é o relator-geral (PLS 166/10). Realizada no Tribunal de Justiça do estado, a audiência foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
- Estamos diante de um projeto que visa a simplificar o direito processual valorizando o direito material. Não justifica o jurisdicionado ter que esperar por 20 ou 30 anos por uma solução que não chega - afirmou Valter Pereira.
A proposta do novo CPC baseia-se integralmente em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.
Principais temas
A comissão de técnicos que auxilia Valter Pereira na elaboração do relatório geral sobre o PLS 166/10 já mapeou alguns temas levantados ao longo das audiências públicas promovidas para debater a matéria.
O advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, que integra a comissão, cita como um dos pontos mais comentados a regra contida no artigo 314 do projeto, que prevê a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir (fundamento) até a sentença, e não mais até a citação ou decisão de saneamento, como previsto nos artigos 294 e 264 do CPC atual.
Outro tema mencionado diz respeito à possibilidade de o juiz alterar ou adaptar os procedimentos previstos no código, conforme disposto nos artigos 107 e 151 do projeto. Alega-se que tais previsões permitirão que cada juiz faça seu próprio código, o que geraria insegurança jurídica, explica Luiz Volpe.
A questão dos honorários em causas contra a Fazenda Pública também é objeto de discussão. Há quem defenda que os percentuais previstos no projeto, de 5% a 10% sobre a condenação, devam ser elevados para igualá-los aos das demais demandas (10% a 20%). Parte dos debatedores defendeu a manutenção da fórmula do código atual, que prevê a fixação por apreciação equitativa, acrescenta Luiz Volpe.
O artigo 137 também vem sendo questionado, ao exigir que os mediadores sejam necessariamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento é de que há profissionais de outras áreas, a exemplo dos psicólogos, que podem auxiliar de forma eficaz na intermediação de solução amigável entre as partes.
21/09/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valter Pereira aponta qualidades do novo Código de Processo Civil
Valter Pereira destaca inovações do novo Código de Processo Penal
Valter Pereira cobra aprovação do novo Código de Processo Civil
Valter Pereira pede a Peluso sugestões ao novo Código de Processo Civil
Valter Pereira apresenta relatório sobre novo Código de Processo Civil
Valter Pereira conversa com juristas e ministros sobre o novo Código de Processo Civil