Válter Pereira se manifesta favoravelmente à redução da maioridade penal
Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o senador Válter Pereira (PMDB-MS) manifestou-se pessoalmente favorável à redução da maioridade penal, mas disse que qualquer medida tomada pelo Congresso Nacional irá depender de uma contrapartida dos poderes Executivo e Judiciário. Ele afirmou que a comissão criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, em 45 dias, discutir essa e outras questões relativas à melhoria da segurança pública, deve apresentar uma série de medidas para serem votadas, mas que podem dar em nada.
- Nesses próximos 45 dias, um novo arsenal de medidas será definido e proposto. Mesmo esse arsenal não será suficiente se o Executivo não fizer o dever de casa; se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entender que é preciso tirar a criança da rua e lhe der vida decente, colocar na escola.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), Válter Pereira disse que a decisão da CCJ, em princípio, lhe trouxe inquietação, uma vez que considera a redução da maioridade penal uma justa cobrança da sociedade, cujos cidadãos vem sendo privados de seu direito básico de ir e vir, "encarcerados em suas próprias casas".
O parlamentar lembrou que, quando foi deputado constituinte, era contrário à imputabilidade penal a partir dos 16 anos. Mas atualmente acredita ter havido uma mudança no perfil dos menores envolvidos em ilícitos e, por essa razão, modificou sua opinião. Para auxiliar sua análise, valeu-se ainda da opinião do magistrado de Goiás, Eder Jorge que, em artigo na Internet, advertiu que o Código Penal de 1969já previa a sanção penal para menor entre 16 e 18 anos, caso esse demonstrasse ter conhecimento do ilícito praticado.
Válter Pereira avalia, no entanto, que a redução da maioridade penal não significa uma solução definitiva para o problema da violência e questionou a oportunidade de uma decisão sobre a matéria.
- Será que esse debate que está havendo acerca da redução da maioridade penal está, de fato, muito verde, precoce, para se enfrentar? - indagou o parlamentar.
Válter Pereira cobrou do Poder Executivo ações concretas de proteção à criança, por meio da educação, como forma de conter a violência, e não somente a construção de instituições prisionais e também do Poder Judiciário que, avalia, deve ser "implacável e negar favores" aos criminosos.
O representante de Mato Grosso do Sul foi aparteado pelos colegas Sibá Machado (PT-AC) e Almeida Lima (PMDB-SE).
28/02/2007
Agência Senado
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