Capiberibe se manifesta contra antecipação da maioridade penal
O senador João Capiberibe (PSB-AP) se manifestou contrário à antecipação da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16, e até menos, conforme propostas que circulam no Congresso. Para ele, a diminuição da idade para que adolescentes passem a responder por seus crimes como adultos apenas fará com que os traficantes de drogas passem a recrutar jovens ainda mais novos.
Capiberibe afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um excelente código de conduta da sociedade em relação aos jovens e atribuiu os problemas das casas de correção de menores em cidades grandes como Rio de Janeiro e São Paulo à má gerência desses reformatórios, aliados a uma gestão sem criatividade.
Ele citou o exemplo do Centro Educação Aninga, no Amapá, que, com um gasto de R$ 1.200 por adolescente/mês, fornece educação formal e oficinas de artes plásticas, dança e teatro, bem como esportes. A taxa de reincidência de egressos do Aninga é de apenas 9%.
- Se podemos fazer isso no Amapá, um dos estados mais pobres do país, é possível repetir a experiência em qualquer outro estado brasileiro - argumentou.
Segundo Capiberibe, o Aninga já recebeu prêmios do Fundo para Infância e Adolescência das Nações Unidas (Unicef), bem como da Fundação Getúlio Vargas, em 2000, por ser o único centro de menor infrator no Brasil com práticas sociais e educativas adequadas para a recuperação e ressocialização dos menores.
02/12/2003
Agência Senado
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