Vanessa Grazziotin elogia trabalho dos defensores públicos
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (10), a autonomia das defensorias públicas e a valorização do trabalho dos defensores, que ainda são em número menor do que o necessário para atender as demandas de toda a população impossibilitada de pagar por advogados no acompanhamento de causas judiciais.
Vanessa citou estudo publicado pelo Jornal do Senado com diagnóstico da situação da Defensoria Pública no Brasil – elaborado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceira com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ela destacou que enquanto o país tem quase 12 mil magistrados e quase 10 mil membros do Ministério Público, há apenas 5 mil defensores.
– Aproximadamente 72% das comarcas brasileiras não contam com a presença de defensores públicos. O déficit ultrapassa a casa de 10,5 mil profissionais e há mais de 3,4 mil vagas de defensores públicos criadas e não ocupadas - disse a senadora.
De acordo com os dados reproduzidos por Vanessa, somente o Distrito Federal e Roraima não apresentam déficit de defensores públicos. Alguns estados, como Paraná e Santa Catarina, criaram suas defensorias recentemente, em 2011 e 2012, e, ainda assim, estão mais adiantados que Goiás e Amapá, que não têm defensores públicos.
A senadora fez um apelo para que a Câmara dos Deputados analise com prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/12, que determina autonomia à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. Ela explicou que, apesar de serem estaduais, as defensorias não estão vinculadas nem atreladas aos governos dos estados.
– Essa autonomia serve para que os defensores possam exatamente representar os interesses e os direitos dos cidadãos sem quaisquer interferências ou constrangimentos, já que, dentro da defensoria, cada advogado tem liberdade e independência para atuar da forma que achar melhor em cada caso - explicou.
Da mesma maneira, Vanessa elogiou a PEC 247/2013, da Câmara, que estabelece o número de defensores públicos proporcionalmente à efetiva demanda de serviço. Se aprovada, ela deve alterar a Constituição a fim de que o número de defensores acompanhe o de magistrados e de integrantes do Ministério Público.
10/04/2013
Agência Senado
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