Veja a agenda desta terça-feira
Na agenda desta terça-feira (18), estão previstas votações em quatro comissões do Senado. Na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), está projeto que concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em situação de risco social. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar proposta que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode deliberar sobre projeto que visa reduzir os prejuízos de microempresas por questões tributárias. Após as votações, os integrantes da comissão ouvem o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a situação da economia. Ele também deverá ser questionado sobre denúncias de apropriação ilegal de cadernetas de poupança inativas por parte da Caixa Econômica Federal.
No Plenário, o primeiro item na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2013) que dificulta a criação ou extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo. Integrantes da base governista já sinalizaram ser contra a matéria.
A partir das 19h, o Congresso Nacional faz nova tentativa de análise do veto presidencial integral a projeto que regulamenta a criação de municípios.
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18/03/2014
Agência Senado
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