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A sessão do Congresso Nacional, a partir das 19h, para análise de quatro vetos da Presidência da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional é o destaque da agenda desta terça-feira (18). O veto mais polêmico foi aplicado ao projeto que tornava mais fácil a criação de municípios.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem na pauta requerimento de convocação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre critérios utilizados para realização de empenhos referentes às emendas parlamentares.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar dois projetos de resolução autorizando operações de crédito externo pelos estados do Rio Grande do Sul e Paraná com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos valores de US$ 200 milhões e US$ 60 milhões, respectivamente.
Todas as deliberações do Plenário estão sobrestadas até a votação da medida provisória (MP 626/2013) que autorizou crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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18/02/2014
Agência Senado
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