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O projeto que define o crime de terrorismo pode ser analisado na sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (11). O PLS 499/2013 prevê pena de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se do ato resultar morte. Para a votação desta matéria, é preciso destrancar a pauta do Plenário, obstruída pela medida provisória (MP 626/2013) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sessão tem início às 14h com pronunciamentos dos senadores e as deliberações começam a partir das 16h.
O Congresso Nacional reúne-se às 12h, no Plenário do Senado, em sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional 77, que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de cargos públicos.
Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar mensagens da Presidência da República solicitando autorização para contratação de operações de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Rio Grande do Sul (US$ 200 milhões) e Paraná (US$ 60 milhões).
Estão programadas ainda reuniões deliberativas de outras três comissões permanentes do Senado: Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Educação, Cultura e Esporte (CE).
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11/02/2014
Agência Senado
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