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Vereador vai à Justiça contra consultoria
Contrato da Prefeitura do Recife de quase R$ 5 milhões é contestado

A decisão do prefeito do Recife, João Paulo (PT), de contratar um serviço de consultoria organizacional por quase R$ 5 milhões para dar mais visibilidade ao seu governo poderá parar na Justiça. Os vereadores de oposição pretendem se reunir na próxima semana para definir qual a providência que será adotada contra a PCR. Na avaliação dos parlamentares, não é um grupo de consultores que vai resolver o problema operacional da Prefeitura.

O movimento de protesto partiu do vereador José Neves (PMDB). O parlamentar considera que gastar um valor tão alto com um contrato de consultoria é um caso de polícia. "Não podemos ficar de braços cruzados enquanto o prefeito usa o dinheiro público para praticar irregularidades", ressaltou. O contrato com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília, foi assinado com a Prefeitura na última quinta-feira.

De acordo com o peemedebista, a contratação da Finatec é mais uma ação do esquema que o PT costuma montar nas cidades que administra. "É igual ao montado em São Paulo por Marta Suplicy, na questão do lixo. Lá o esquema é encabeçado por Luiz Favre (atual namorado da prefeita paulista). Acredito que ele também esteja por trás das manobras aqui do Recife ", arriscou.

Para Heráclito Cavalcanti (PFL), o que está emperrando a Prefeitura é a incompetência. "Para alterar isso o prefeito teria que mudar a equipe inteira". Ele afirma que a tarefa de administrar a máquina é dos gerentes municipais e não de técnicos importados de Brasília. "Eles estão atacando os efeitos e esquecendo a causa. Concordo que a Prefeitura precisa passar por uma mudança radical, mas essa modificação tem que atingir o quadro operacional".

Já João Alberto (PSDB) critica a iniciativa da Prefeitura contratar pessoas de Brasília em detrimento aos profissionais locais. "É uma desvalorização dos nossos técnicos. Temos boas empresa de consultoria. Não havia necessidade de gastar dinheiro com gente de fora". O parlamentar disse, ainda, que o dinheiro que será pago àFinatec seria suficiente para resolver o problema das duas mil pessoas que a PCR diz estar sem moradia. Na avaliação de Jorge Chacrinha (PSDC), a medida é uma clara demonstração de que o prefeito não tem equipe. "Os consultores vão detectar o que está errado e apresentar sugestões. Agora se ele (João Paulo) não tiver pessoas preparadas para executar o trabalho de nada vai adiantar o estudo dos técnicos".

O parlamentar disse, ainda, estranhar o fato do petista, depois de um ano de Governo, precisar do auxílio de uma consultoria para impulsionar as ações da sua administração. "Eles estão completamente perdidos. A incompetência é tanta que precisaram apelar para consultores". Chacrinha afirmou também que o ex-prefeito Roberto Magalhães (PSDB) deixou a Prefeitura equilibrada. "Mas não é todo mundo que sabe gerenciar uma cidade como a nossa".


Garotinho faz campanha em PE
O PSB está preparando uma ampla programação para receber, na próxima quinta-feira, o pré-candidato à presidência da República, o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. A agenda com os detalhes do roteiro proposto pela direção regional do partido está sendo analisada pela assessoria do governador. Além de enfrentar uma maratona de entrevistas, Garotinho deverá visitar duas cidades da Zona da Mata.

Na pré-agenda política do governador estão incluídas as cidades de Água Preta, administrada pelo prefeito Eduardo Coutinho (PSB) e a de Catende, gerenciada pelo prefeito Manoel Ramos (PSDC). Em Água Preta Garotinho participa de um ato político ao lado de Eduardo Coutinho, e na cidade seguinte visita a Usina Catende.

Também está sendo agendada uma entrevista ao Bom Dia Pernambuco, da TV Globo. A idéia é que ele abra a programação no Recife se comunicando com os eleitores pela TV. Se não for possível na quinta-feira, Garotinho fica mais um dia no Recife para ser entrevistado na sexta-feira. A direção regional do PSB também agendou sua participação no Programa Geraldo Freire e uma entrevista coletiva com a Imprensa pernambucana, no Sindicato dos Jornalistas, pela manhã.

A visita do governador do Rio de Janeiro ao Recife estava programada para setembro do ano passado. A viagem, no entanto, foi cancelada porque Garotinho sentiu fortes dores na coluna justamente na semana da viagem, sendo impedido de cumprir o roteiro programado. Na agenda anterior, o governador participaria de um encontro com lideranças estaduais, militantes do partido e com políticos de dimensão nacional, a exemplo do presidente nacional da legenda, o ex-governador Miguel Arraes (PSB).

O encontro do ano passado com Garotinho estava programado para acontecer na Câmara Municipal do Recife. "Dessa vez além de reservar um espaço de sua agenda para a programação com a mídia, ele visitará a Zona da Mata. Nas próximas visitas agendaremos viagens para o Sertão e o Agreste", disse o deputado federal, Eduardo Campos (PSB), pré-candidato ao Governo do Estado. O parlamentar está percorrendo várias cidades do interior para montar seu programa de governo.


Comissão eleva em R$ 10,4 mil gastos da AL
Função será fiscalizar verbas dos gabinetes dos deputados

As verbas de gabinete dos deputados estaduais passarão a ser fiscalizadas e auditadas por um setor específico criado pela Assembléia Legislativa. Trata-se do departamento especial de auditagem e fiscalização que entrou em vigor no último dia 3, através de lei assinada pelo presidente da AL, Romário Dias (PFL) - a resolução de instituir o departamento foi, portanto, da presidência da Casa. O novo setor será formado por três funcionários, cujos salários totalizarão R$ 10,4 mil: diretor (R$ 4,8 mil), assistente técnico (R$ 3,9 mil) e secretário-executivo (R$ 1,7 mil).

Segundo a lei (nº 12.163 de 2 de janeiro de 2002), as despesas de implantação e dos cargos serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio Legislativo. As vagas ainda não foram preenchidas. Porém, como o departamento especial faz parte da estrutura organizacional da Presidência, os cargos serão ocupados por funcionários ligados a este setor. "O presidente Romário já deve ter em mente os nomes. O diretor deve ser alguém com formação em administração ou contabilidade", declarou o 1º secretário da AL, deputado João Negromonte (PMDB). Romário Dias não foi encontrado pela reportagem.

Negromonte destaca que a meta do departamento foi criado para dar maior profundidade à análise da prestação de contas das verbas de gabinete. "Até o ano passado isso era feito pelo setor de contabilidade. A idéia agora é que as falhas diminuam". Ele informou que o trabalho de departamento não interferirá na função da Comissão de Finanças. "A Comissão analisa projetos de lei mas não aprofunda a avaliação da prestação de contas", frisou. Perguntado se a fiscalização, sendo ligada à Presidência da AL estaria isenta para proceder as auditorias, ele assegurou que a "isenção estará garantida".

Ainda de acordo com o parlamentar, o papel do Tribunal de Contas do Estado também não será atropelado. "O TCE continuará a fiscalizar as contas internas da AL". Segundo a lei, é de competência do departamento especial de auditagem e fiscalização, entre outras atividades, verificara fiel obediência dos prazos previstos para prestação de contas.

liberação - Também comunicar aos deputados, com antecedência mínima de 48 horas da liberação de recursos, quando houver pendências em suas prestações de contas, para que sejam providenciadas as regularizações necessárias. Havendo irregularidades não sanadas em 48 horas o diretor do departamento e ncaminhará a documentação à Mesa Diretora para imediata remessa ao TCE.


Presidente veta 30% da lei antidroga
Novo texto foi sancionado por FHC preservando o tratamento diferenciado para viciados em entorpecentes

BRASILIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, com vetos, o novo texto da Lei Antidrogas, preservando o tratamento diferenciado para os usuários de entorpecentes. O anúncio foi feito ontem pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. Segundo ele, 30% da lei foi vetada pelo presidente, a maioria por motivos de inconstitucionalidade dos artigos.

"Esses 30% representam quantidade, e não qualidade", enfatizou o general. Na sanção, 27 artigos foram vetados integralmente e, seis, parcialmente. "A lei é uma avanço muito grande. É um passo enorme para criarmos uma política antidrogas eficaz no Brasil", disse o general. Segundo o ministro, o usuário de drogas não pode ser punido como os traficantes. "O usuário não é criminoso. Quem deve ser tratado dessa maneira são os narcotraficantes", ressaltou.

Na legislação atual, usuários de drogas são punidos com reclusão quando são flagrados em poder de entorpecentes. "A lei é pesada com os traficantes, mas os usuários são vistos como pessoas que necessitam de um tratamento, de ajuda", disse o ministro. O Artigo 21 da nova Lei Antidrogas, que foi vetado parcialmente pelo presidente, preserva a nova mentalidade do Governo, mas, segundo Alberto Cardoso, Fernando Henrique optou pelo veto porque o texto não estabelecia prazos sobre as penas alternativas aos usuários.

Cinco ônibus foram incendiados por traficantes de drogas da Favela do Rebu, em Senador Camará, zona oeste do Rio, ontem de manhã. Moradores da favela contaram que os passageiros foram roubados por bandidos da facção criminosa Terceiro Comando (TC), que domina o tráfico de drogas no local, antes de serem retirados à força dos coletivos. O protesto teria sido motivado pela morte de um membro da quadrilha durante tiroteio com PMs.

Carlos Henrique Fonseca, de 25 anos, morto em troca de tiros com a polícia, por volta das 3 horas da madrugada de ontem, é apontado como um dos líderes do TC na favela. Ele seria o responsável pelo ataque ao posto policial da favela na semana passada, quando duas granadas foram lançadas no local, ferindo um policial e destruindo dois carros da PM. Outros dois corpos, não identificados, foram encontrados.

No início da manhã, um grupo de dez homens armados com fuzis, metralhadoras, paus e pedras, de acordo com a PM, começaram a depredar os ônibus, na Avenida Santa Cruz e na Praça Iguatama, e depois atearam fogo aos veículos. Ninguém ficou ferido pelas chamas. Os motoristas de ônibus que normalmente circulam pela área tiveram de mudar o itinerário para fugir do grupo.

Durante a operação na favela, na madrugada, foram apreendidos 1.100 trouxinhas de maconha, uma granada, um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 45. O comandante do 14º Batalhão da PM (Bangu), coronel Roberto Penteado, mandou reforço de mais de cem policiais para o local.

Ninguém foi preso. Segundo Penteado, "a guerra entre traficantes na região é intensa, mas as operações da PM são constantes." Com medo dos bandidos, os moradores da Favela do Rebu preferiram ficar dentro de casa ontema manhã.


Colunistas

DIARIO Político

Fantasmas do Recife
Jarbas Vasconcelos viajou de férias para os Estados Unidos, hoje, e deve ter levado na mala uma preocupação: os conflitos da base aliada, que começam nos municípios e terminam na Assembléia Legislativa,todos provocados por uma única pessoa : o ex-governador Arraes (PSB). Apesar dos indícios de que disputará a reeleição e da boa fase que atravessa em termos de aprovação popular, o governador reagiu violentamente às críticas de Arraes ao seu governo, semana passada, uma prova de que o socialista ainda o incomoda muito e não poderia ser diferente. Pois passados três anos da derrota que sofreu por mais de um milhão de votos, e quando muita gente imaginava que ele estava acabado politicamente, Arraes está aí do novo comandando um partido que trabalha dia e noite para atrapalhar a vida de Jarbas Vasconcelos. De quebra, o governador não consegue uma boa avaliação no Sertão do São Francisco, que continua nas mãos dos Coelho, e ainda não achou a fórmula de atrair para seu palanque Fernando Bezerra Coelho, prefeito dePetrolina, a saída para melhorar seu desempenho naquela região. Assim, se havia escolhido o PT como seu principal adversário esse ano, e durante um tempo até assustou-se com os fantasmas do Recife, o governador terá que rever sua estratégia. E partir para desalojar Arraes dos espaços que ele ocupa em todas as regiões do Estado, se quiser conseguir um novo mandato com um mínimo de tranqüilidade.

Marco Maciel conversou com os filhos e a viúva de Francisco Julião, ontem, e prometeu ajudá-los a trazer os restos mortais do criador das Ligas Camponeses- que morreu no México- para o Brasil

Carnaval

Se dependesse de Joãosinho 30, Roseana Sarney (PFL-MA) desfilava no Carnaval carioca, este ano, com a escola de samba Duque de Caxias, que terá como enredo Os papagaios amarelos nas terras encantadas do Maranhão. A governadora dos maranhenses gostou da homenagem mas não vai pisar no Sambódromo.

Visita

O diretor presidente da empresa Tecon Suape, Fernando Mota, visitou, ontem, o DIARIO DE PERNAMBUCO. Ele foi recebido pelo diretor superintendente, Luiz Otávio Cavalcanti.

Debates

Os tucanos fizeram uma pequena convenção, ontem, no Leite. Sérgio Guerra, Roberto Magalhães, Antônio Moraes e Carlos André Magalhães escolheram, no almoço, temas para debater antes da eleição. Segurança é o primeiro da lista.

Avaliação

O PT do Cabo de Santo Agostinho avalia o governo de Elias Gomes (PPS), hoje,às 9h, em reunião na Escola Ariosto Nunes, porque o vice-prefeito, Antônio Medeiros, será candidato a deputado estadual. É o que se pode chamar de inversão da hierarquia.

Contrato 1

Pedro Eurico (PSDB) ficou indignado porque João Paulo contratou uma empresa de consultoria de Brasília para fazer um trabalho na PCR: "O prefeito não tem como explicar essa iniciativa, numa cidade como o Recife que é um centro de excelência na área de gestão pública".

Contrato 2

O deputado acha que João Paulo está desfazendo seu próprio discurso porque ao assumir ele disse que a PCR era indutora do desenvolvimento e agora vai transferir recursos para o Distrito Federal: "Em vez de fortalecer as empresas locais, o prefeito importa mão-de-obra".

Contrato 3

Roberto Freire (PPS-PE) teve a mesma reação do deputado e sugeriu que o prefeito voltasse atrás na sua decisão como já fez em várias outras ocasiões, dessa vez por um bom motivo:" Como Brasília não tem nada a oferecer a uma cidade como o Recife, a consultoria está fadada ao insucesso".

Roberto Andrade, do PFL prepara proposta interessante para apresentar à Câmara dos Vereadores: de revisão e atualização do projeto de construção da avenida Dantas Barreto. O vereador acha que a iniciativa de Augusto Lucena não teve continuidade pelas administrações que se seguiram.


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01/12/2002

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