Parecer da consultoria aponta possibilidade para abertura de processo contra Gim Argello
Em resposta a solicitação do senador José Nery (PSOL-PA), a consultoria legislativa do Senado Federal elaborou parecer que aponta possibilidade de que o suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), Gim Argello (PTB-DF), responda a processo por quebra de decoro se vier a assumir o mandato, ainda que as irregularidades de que é acusado tenham sido supostamente praticadas antes da posse como senador.
José Nery quis saber se, "após diplomado como suplente, o cidadão está sujeito às mesmas regras [aplicáveis] ao titular do cargo de senador, ou se o suplente de senador que cometeu atos ilícitos, ao assumir como titular, pode responder ao Conselho de Ética pelos referidos atos ilícitos".
A consultoria respondeu que o Conselho de Ética "deve dirigir a sua atenção aos fatos ocorridos após a diplomação, mormente após a posse no mandato de senador, não obstante não lhe seja expressamente vedado pelas normas regimentais examinar se a vida pregressa do senador" prejudica ou não "o exercício satisfatório do mandato e a imagem da Casa".
O parecer ressalta, porém, que "a circunstância deve ser vista em caráter excepcional, em face de evidente demonstração de prejuízos à imagem do Senado".
Em entrevista à Agência Senado, nesta quarta-feira (11), José Nery afirmou que, em sua avaliação, o parecer da consultoria aponta uma série de restrições à abertura de processo por crime praticado antes do exercício do mandato, mas abre a possibilidade para que o Senado avalie caso a caso.
- O caso de Gim Argello é uma situação especial, que mereceria a análise do Conselho [de Ética]. Portanto, o PSOL já tem a convicção de apresentar junto à Mesa a devida representação, caso ele venha a tomar pose - disse.
Gim Argello é suspeito de participação no desvio de recursos do Banco de Brasília (BRB), entre outras denúncias. Seu nome aparece nas investigações da Operação Aquarela, da Polícia Federal, que gerou a renúncia do titular Joaquim Roriz.
11/07/2007
Agência Senado
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