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Vetado projeto sobre dados de energia em produtos

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente ontem projeto de lei  que incluía a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços. A obrigatoriedade das informações seria acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor, que hoje exige que o fabricante assegure a informação das características e composição dos produtos, além do prazo de validade e dos riscos que podem causar à saúde e à segurança dos cidadãos.

Na justificativa enviada ao Senado, a presidenta explicou que os objetivos da medida já são cobertos por outras iniciativas semelhantes, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

“Apesar do objetivo meritório da proposta, a redação não especifica adequadamente a amplitude de sua aplicação. A previsão não estabelece detalhes quanto aos produtos alcançados por tal obrigação, onerando excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor”, diz a mensagem da presidenta.

Fonte: 

Diário Oficial da União

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