Vetos inviabilizam sessão do Congresso
O Congresso Nacional abriu e encerrou logo em seguida, na manhã desta quinta-feira (18), sessão conjunta destinada a votar seis projetos de lei que abrem créditos no Orçamento da União em favor de vários ministérios e órgãos do governo.
O encerramento da sessão foi solicitado pela liderança do DEM para forçar a inclusão de vetos presidenciais na pauta de votações. O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) alegou que a indicação do atual líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para o Ministério da Agricultura deixa o Executivo temporariamente sem negociador nessa instância Legislativa.
Propostas
A demora na apreciação dos vetos vem gerando uma série de críticas da oposição, que defende propostas em tramitação no Congresso com mudanças nas regras de análise desses atos da Presidência da República.
Entre essas, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 57/05), oriunda do Senado, que permite a apreciação dos vetos separadamente em cada Casa, em vez da sessão conjunta como é atualmente.
Já um projeto de resolução (PRN 1/07) propõe que o prazo de 30 dias fixado para análise do veto passe a ser contado a partir da publicação das razões do veto no Diário Oficial da União. Hoje, esse prazo é contado a partir da leitura do veto em sessão conjunta.
18/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
28 vetos são lidos em sessão do Congresso
Congresso inicia sessão para análise de vetos
Congresso inicia sessão para exame de vetos
Adiada sessão do Congresso em que seriam analisados vetos
Começa sessão do Congresso para exame de vetos
Retomada a sessão do Congresso para exame dos vetos