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Vieira explica renúncia a Brizola
O deputado estadual Vieira da Cunha, do PDT, enviou carta ontem pela manhã ao presidente nacional do partido, Leonel Brizola, confirmando sua renúncia ao cargo de presidente regional. Também deixou de ser o líder da bancada do PDT na Assembléia, posição assumida por Giovani Cherini. No documento, Vieira justificou que a sua permanência como dirigente significaria estar de acordo com a decisão da maioria do partido em apoiar o PPS. Qualificou como 'erro grave', enfatizando sua inconformidade com o rumo do PDT. Ponderou que precisa respeitar o desejo de Brizola. Disse que até aceitaria eventual adesão apenas no 2O turno. Vieira ressaltou que não há qualquer possibilidade de retirar a candidatura à reeleição.

O prefeito do município de Victor Graeff, Flávio Lammel, afirmou que 'o PDT é professor em crises'. Salientou que defendia a candidatura própria ao governo, mas acatou decisão da maioria. Recomendou calma aos prefeitos que não concordam com a aproximação para que não se precipitem. O prefeito de Arambaré, José Carlos Rassier, disse que cabe a quem escolheu o apoio ao PPS arcar com as conseqüências da união. Afirmou que serão realizadas reuniões com as coordenadorias do PDT para saber a opinião das bases. Ressaltou que a hipótese de aproximação com outros partidos só existirá após o conhecimento do desejo da maioria do partido na região.


CPI
O deputado Vieira da Cunha, do PDT, ingressou ontem no Ministério Público com representação criminal contra o candidato ao governo Tarso Genro, do PT. Alegou que em 19 de junho o candidato fez afirmações 'difamatórias', dizendo que o principal assessor de Vieira na CPI da Segurança Pública era delegado de Polícia preso por corrupção. O deputado salientou que o nome do delegado citado é Alexandre Vieira, que está ou esteve preso por fato relativo à sua atuação funcional, enfatizando que Alexandre nunca assumiu como seu assessor, sendo, inclusive, indiciado pela própria CPI.


Aumentará fiscalização de gastos
A Procuradoria Regional Eleitoral vai realizar auditoria com técnicos do Tribunal de Contas do Estado de dez em dez dias nos comitês financeiros dos candidatos ao governo para acompanhar a arrecadação e os gastos das campanhas. O anúncio foi feito ontem pelo procurador regional eleitoral, Francisco de Assis Sanseverino. Ele afirmou que a iniciativa tem o objetivo de fiscalizar e orientar os coordenadores financeiros para eventuais erros que possam acontecer na prestação de contas, que até então era entregue 30 dias depois da votação à Justiça Eleitoral. Nas eleições anteriores, não havia esse tipo de fiscalização.

Relação e cópia dos contratos firmados com gráficas, locações, gastos com roteiros no Interior e documentação de despesas serão analisados. Os comitês financeiros e o Ministério Público receberão relatório com as constatações. Os dados não terão divulgação até o final da campanha. As visitas, que serão agendadas, começarão no dia 20 deste mês. Sanseverino disse que essa experiência de fiscalização é única no país. Os representantes dos comitês financeiros dos partidos acreditam que reunir tantos documentos em prazos tão curtos complicará a rotina.


Cresce índice de eleitores indecisos
Primeira pesquisa sem Fortunati aponta 16,3% que não sabem em quem votar, a maioria mulheres

Segundo o levantamento do Centro de Pesquisa Correio do Povo (CPCP) divulgado ontem, aumentou o número de eleitores indecisos em relação à disputa ao governo, de 14,6% em 15 de julho para 16,3%. Esta foi a primeira pesquisa após a desistência de José Fortunati, do PDT, que somou 2,1% das intenções de voto naquele levantamento. A maioria dos que ainda não escolheram o candidato é composta de mulheres maiores de 45 anos com renda familiar de até cinco salários mínimos e de menor grau de escolaridade. O CPCP ouviu 2.009 eleitores entre os dias 8 e 10 deste mês em 70 municípios do Estado. A amostragem é estratificada por cotas de sexo, idade e renda. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.


Agenda dos candidatos

HOJE
11 Celso Bernardi (PPB)
Gravação de programas de rádio e TV, visita a Chiapeta e a outros municípios.
13 Tarso Genro (PT-PCB-PC do B-PMN)
10h: ato do movimento estudantil contra a Alca, na Praça Argentina. 12h: Garibaldi. 14h30min: Bento Gonçalves.
15 Germano Rigotto (PMDB-PSDB-PHS)
9h30min: palestra na Associação Gaúcha dos Municípios. 19h30min: palestra na Associação Comercial de Cachoeirinha. 22h: reunião com grupo da segurança.
22 Aroldo Medina (PL-PSD)
19h: Fiergs. 20h30min: Sapucaia do Sul.
23 Antônio Britto (PPS-PFL-PT do B-PSL)
Visita a São Leopoldo e Novo Hamburgo.


Aliado de Ciro vê desencanto com PT
O coordenador da campanha de Ciro Gomes e membro da executiva regional do PPS, Sérgio Moraes, disse ontem que a queda de Luiz Inácio Lula da Silva no Rio Grande do Sul reflete o desencanto com o PT. No levantamento divulgado pelo Centro de Pesquisa Correio do Povo, Ciro vence Lula no Estado por 34,8% a 27,5%. Moraes afirmou que Ciro é perspectiva de mudança equilibrada. Segundo ele, as propostas heterogêneas de Lula, a aliança com o PL e a dificuldade de José Serra explicar suas críticas ao governo ajudam Ciro. O coordenador da campanha de Lula no Estado, Paulo Ferreira, disse que o candidato tem base política para voltar a crescer.


Frente quer atrair evangélicos
Os coordenadores da campanha do presidenciável da Frente Trabalhista, Ciro Gomes, programaram para este mês dois compromissos do candidato com líderes evangélicos do Rio de Janeiro. Ciro, que é católico, pretende mostrar a amplitude não somente partidária, mas também religiosa da aliança. Até agora, o candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, presbiteriano, tem centrado sua campanha no apoio de grupos envangélicos, que somam 26 milhões de fiéis no Brasil, o equivalente a 15,4% da população, segundo o Censo 2000. Há dez anos eram 9,1%. Até o final do mês, o presidenciável da Frente Trabalhista participará do lançamento da publicação 'O pensamento de Ciro Gomes à luz da Bíblia'. Ele estará dia 26 no jantar de evangélicos de apoio aos candidatos da Frente ao governo do Rio, Jorge Roberto Silveira, e ao Senado, Leonel Brizola.


Lula acredita em união para pacto
O candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, que participou ontem de debate em São Paulo, afirmou que a política de alianças que quer concretizar será o projeto de construção de 'novo contrato social' no Brasil. Segundo ele, esse processo ocorrerá no início de um eventual governo e teve origem no pacto do seu partido com o PL. 'O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que construiria acordo social como o do socialista Felipe González na Espanha, mas não o fez', observou. Para Lula, o Brasil não precisa de administradores de empresa, mas de um líder. 'O problema do governo não é administrativo, mas político e social', afirmou.


Resumo

SERRA - O presidenciável do PSDB, José Serra, defendeu ontem, em São Paulo, o fim do porte de armas para civis. Disse que a permissão deveria estar restrita a quem trabalha na área de segurança, como policiais e detetives.

PROPAGANDA - O presidente Fernando Henrique Cardoso gravou ontem de manhã inserções para a propaganda gratuita de José Serra. A primeira-dama, Ruth Cardoso, admitiu que poderá participar do horário eleitoral e subir ao palanque de Serra.

COLLOR - A executiva nacional do PPS decidiu ontem não recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas contra a união do diretório regional com o PRTB de Fernando Collor, candidato ao governo. A assessoria jur ídica avaliou que não haveria chance de vitória para recurso contra a decisão do juiz eleitoral Fernando Tourinho, que indeferiu o pedido de intervenção no diretório de Alagoas.

GAROTINHO - Acompanhado apenas por um candidato a deputado distrital, o presidenciável do PSB, Anthony Garotinho, participou ontem de caravana pelas cidades-satélites do Distrito Federal. Rejeitado pelo candidato do partido ao governo, Rodrigo Rollemberg, Garotinho conta com o apoio de Benedito Domingos, do PPB, que é líder evangélico.

IBOPE - Paulo Maluf, do PPB, tem 35% das intenções de voto na pesquisa divulgada ontem pelo Ibope. Geraldo Alckmin, do PSDB, fez 25% e José Genoíno, do PT, 9%. No 2O turno, Maluf teria 46% contra 41% de Alckmin. Contra Genoíno, Maluf venceria por 53% a 30%. O Ibope ouviu 1,2 mil eleitores em 65 municípios entre 7 e 10 deste mês. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

INDENIZAÇÕES - Almino Affonso, ex-ministro de João Goulart, receberá R$ 90 mil pela perseguição do regime militar. Vera Maranhão, que participou do seqüestro do embaixador Charles Elbrick, terá direito a R$ 60 mil.

SERVIÇO - O Espaço Aberto da Rádio Guaíba esclareceu ontem dúvidas dos ouvintes entrevistando o presidente do TRE, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, o diretor-geral Antônio Augusto Portinho da Cunha e o assessor-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Josemar Riesgo.

PT - A. J. Paula Couto lança hoje, às 19h, o livro 'O PT em Pílulas', da editora Gente do Livro, com patrocínio da Fundação Milton Campos. A sessão de autógrafos ocorre na Cameron Revistaria do Bourbon Shopping Ipiranga. O prefácio é de Jarbas Passarinho.


Artigos

A reforma psiquiátrica no RS
Maria Luiza Jaeger

A lei da reforma psiquiátrica do Rio Grande do Sul, que faz dez anos este mês, é legal e legítima. Os legisladores decidiram pelos direitos humanos e podemos comemorar o fato de o Estado ser pioneiro nesta área. Hoje, seis estados têm lei estadual e o Brasil possui sua lei nacional desde 2001, ano mundial da saúde mental. Ao fim dessa década ainda há pessoas discriminadas por serem portadoras de sofrimento psíquico e insuficiências na atenção às suas necessidades. Problemas que são agravados pela falta de recursos financeiros para a saúde, em especial da União, pela concentração desses recursos nos hospitais psiquiátricos, em detrimento do financiamento dos serviços municipais. Dificuldades apontadas nas conferências Estadual e Nacional de Saúde Mental.

Depois de dez anos, somos reconhecidos internacionalmente por sermos pioneiros, inovadores e termos acelerado a reforma psiquiátrica no RS, por uma decisão governamental, nos últimos três anos e meio. Hoje, o RS possui 425 municípios com atenção à saúde mental, compromisso dos gestores municipais e estadual, com trabalhadores capacitados, por iniciativa do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, gestores e universidades, seguindo resoluções das conferências de Saúde Mental, das quais mais de 8 mil pessoas participaram. A proposta São Pedro Cidadão, elaborada em 1993, foi atualizada e implementada no atual governo. Sua efetivação constituiu coletivos de trabalho, moradias transitórias, regularização da Vila São Pedro, com a inclusão de moradores do hospital, especialização em saúde mental coletiva, a recente transferência da unidade de desintoxicação para o Hospital Vila Nova (preconizada na década de 70), bem como atividades culturais, mostrando aos cidadãos uma parte de sua história.

A maior conquista é da cidadania e da liberdade das pessoas que viveram décadas no hospital e que agora vivem em seu município de origem, algumas delas constituindo famílias, adquirindo a própria casa, (re)assumindo funções maternas, estudando, participando de organizações da sociedade, sendo cidadãs. São trajetórias modificadas que se multiplicam e podem ser contadas em Porto Alegre e várias outras cidades. Muitas outras histórias precisam ser reescritas e nessa direção é que o governo e a sociedade civil precisam dirigir esforços. Por isso, afirmamos que a reforma psiquiátrica é legal e legítima no RS.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO - A. Burd

ANTECIPAÇÃO SERÁ A SAÍDA
1) As prefeituras municipais, que solicitaram a projeção das transferências do ICMS e IPVA até dezembro, revelam-se satisfeitas. O que receberão não sofrerá queda e, em dezembro, ainda haverá salto substancial. Motivo: a arrecadação antecipada que a Secretaria da Fazenda pretende obter do ICMS de janeiro de 2003 e do IPVA do mesmo ano. Qualquer que seja o candidato eleito, assumirá com problemas de caixa. Devem falar sobre assunto.

2) Para tapar o rombo mensal de R$ 85 milhões, a Secretaria da Fazenda de Minas tem induzido contribuintes em atraso a confessarem os débitos espontaneamente. Sem autuação, fogem da multa e juros se o pagamento é imediato. Advogados consideram a prática ilegal. De repente, espraia-se.

QUANTAS
1) Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três. O presidente FHC levou o país três vezes ao FMI; 2) não adianta insistir: José Alencar, vice de Lula, é empresário rico porém imune a mordida de candidatos.

UM, DOIS
1) Cada candidato à Presidência da República terá proteção de 12 policiais federais: 2) não convém que candidatos ao Piratini sentem em torno de mesa nos debates de TV. Abririam torneio de caneladas.

CONCLUSÕES
1) A queda de Luiz Inácio Lula da Silva no levantamento do Centro de Pesquisa Correio do Povo fez acender sinal de alerta no PT; 2) está claro que Lula escolheu a eleição errada para se aproximar do centro; 3) queda de José Serra demonstra o esgotamento do governo FHC; 4) Ciro Gomes encara mais junto a opinião pública a figura do contestador, ainda que conte com o apoio do PFL; 5) o PT revê estratégias às pressas.

OSSOS DO OFÍCIO
O deputado Vieira da Cunha está visivelmente abatido com os últimos acontecimentos no PDT que levaram à sua renúncia da presidência regional. Porém, não têm faltado manifestações de apoio de filiados que elogiam a coerência de sua decisão.

GUERRA DE PÁSSAROS
Sessão plenária quente ontem na Câmara Municipal: da tribuna, o vereador João Dib chamou seu colega Sebastião Mello de 'tico-tico', alegando que 'cisca muito e faz barulho'. A resposta de Mello: 'Vossa Excelência é o quero-quero. Canta de um lado e bota o ovo no outro', referindo-se aos votos do ex-prefeito.

GALERIA
Santo Antônio da Patrulha inaugura às 18h de hoje, na Assembléia Legislativa, Galeria dos Municípios, dentro do projeto Retratos do RS. Estará aberta a todos os municípios.

TUDO BEM...
O secretário-geral do PSDB, Ademir Schneider, diz que não há necessidade de cobrar participação do PMDB gaúcho na campanha de José Serra, 'porque o partido está engajado e cumpre suas tarefas'. Não deve ter percebido bem a queda de 20,5% para 14,7% do seu candidato em um mês no Estado, segundo o Centro de Pesquisa Correio do Povo.

DO LEITOR
- Lauro Reis: 'O governo federal, não obstante a venda das estatais, está atolado até o pescoço com dívidas internas e externas. Deveria limitar altos salários e sofrenar mordomias que põem inveja aos 55% de brasileiros que ganham o mínimo'.

- Welci Dourado: 'O governo estadual usa dois pesos e duas medidas. Quando era oposição, incentivava greves. Agora, só negocia com os agentes penitenciários se voltarem ao trabalho. É muito estranho'.

APARTES
Elogiável a iniciativa do Ministério Público Eleitoral, que fiscalizará de cima receitas e gastos de campanha.

Leonel Brizola virá amanhã a Porto Alegre para finalizar a carta-documento da coligação com o PPS.

Começa a circular o boletim de campanha Povo Gaúcho, da Frente Popular. Não sobra pedra sobre pedra.

Ex-governador Jair Soares filiou-se ontem ao Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do RS.

Nereu Lima recebe hoje, às 19h, na Câmara Municipal, Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha.

Na mesma sessão, a Câmara vai homenagear os 70 anos da OAB.

Será difícil ao PDT responder ao ataque do PC do B em nota oficial.

Lula conversará hoje em Curitiba com o candidato do PMDB ao governo do Paraná, Roberto Requião, em busca de mais um palanque.

Calculadora deixa de ser de bolso e não sai das mãos de candidatos que somam, somam, para ver se chegam.


Editorial

O PRESIDENTE E O ORÇAMENTO

Está se cristalizando, no Executivo, a idéia de transferir para o próximo presidente da República, a ser eleito em outubro, a tarefa de negociar com o Congresso, neste ano, a aprovação do orçamento da União para 2003. Desistiu o atual governo de propor a manutenção do adicional de 2,5 pontos percentuais da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física e de um ponto percentual da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que acabam em dezembro. Embora até mesmo candidatos oposicionistas já se tenham manifestado favoravelmente à prorrogação da validade, o que evitaria perdas significativas de arrecadação em 2003, a tarefa de convencer os congressistas deverá mesmo ficar para o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Deputados e senadores, em razão da campanha eleitoral, somente depois de conhecidos os resultados do pleito de outubro é que voltarão a oferecer presença suficiente para a apreciação e a votação de tão importante questão como o orçamento da União para o próximo exercício. Até lá, na atual composição da Câmara e do Senado, em razão dos resultados das urnas (estima-se que muitos parlamentares não participarão do Congresso em 2003), conhecidas que estarão então as futuras composições das diversas bancadas, poderá o presidente eleito contar com forças políticas capazes de levar o atual Congresso a votar o orçamento, atendendo às pretensões do governo que assumirá em janeiro próximo.

Como a proposta orçamentária deverá ser encaminhada ao Congresso com modestos R$ 8 bilhões para investimentos em infra-estrutura e projetos sociais e sem contemplar recursos para reajustar o salário mínimo acima da inflação, ou o presidente que vier a ser eleito consegue convencer o Congresso de que é necessário manter as receitas advindas, no orçamento em vigência, das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cujas reduções estão previstas para dezembro, ou ficará com o orçamento engessado, amargando no primeiro ano de governo o desgaste pelo não-cumprimento de promessas de campanha, pois quase nada poderá realizar para mudar a realidade atual do quadro social do país.


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08/13/2002

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