Vieira faz duras críticas a Britto
Vieira faz duras críticas a Britto.
O presidente da Comissão provisória que dirige o PDT no Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha, rebateu as críticas feitas pelo ex-governador Antônio Britto a Leonel Brizola, durante o lançamento da candidatura própria do PPS ao governo do Estado. Disse que "o problema é que alguns políticos, onde Britto se inclui, não estão acostumados à vida partidária, realizam administrações personalistas e se chocam quando alguém obedece a uma decisão superior".
Vieira afirma que "o PDT não tem nada pessoal contra o ex-governador, apenas discorda ideologicamente de suas ações". Além disso, sempre fez oposição quando Britto era governador do Estado.
O líder pedetista salienta que as direções nacionais do PDT e do PTB nunca trabalharam com a possibilidade de Britto ser o candidato da Frente Trabalhista, porque isso não foi apresentado desde o início das conversações. Para ele, as determinações das executivas são soberanas e não podem ser contestadas regionalmente.
Vieira manda um recado as direções regionais contrárias a decisão de apoiar José Fortunati (PDT) ao governo gaúcho: "Eles tem que se conscientizar que esse pleito tem como fórum de decisão as cúpulas nacionais. Isso ficou determinado após a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da norma apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, criando a verticalização".
Prefeitura não vai permitir comércio aos domingos
O Sindilojas e a CDL anunciam hoje se as lojas irão funcionar, apesar das multas que devem ser aplicadas pela SMIC
A prefeitura da capital reiterou ontem a decisão de fiscalizar e multar o funcionamento do comércio aos domingos. O secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Cezar Álvarez, disse que será cumprida a lei municipal 7.109 que proíbe a abertura do comércio em domingos e feriados, salvo acordo entre Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre) e Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio).
O Sindilojas deve anunciar hoje, junto com a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) se o comércio vai ou não abrir neste domingo, apesar da decisão da Sindec (Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio).
As discussões sobre o assunto, que se intensificaram nos últimos dois anos, ganharam novos argumentos esta semana, quando Marconato anunciou que a lei municipal 7. 1 09 não estaria mais em vigor. Segundo ele, a sentença do recurso especial julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi de que a regulamentação seria ilegal e ineficaz.
Conforme Marconato, a fiscalização da Smic está infringindo a decisão do STJ. "Uma sentença é para ser cumprida e não questionada."
Zambiasi: “chapa Britto com Fortunatti é a ideal
O PTB gaúcho se rebela contra a decisão da cúpula nacional de coligar com o PDT e busca uma saída para manter o PPS
O PTB gaúcho realiza hoje uma reunião com o diretório estadual, das 14h às 17h, no auditório Dante Barone da Assembléia, para relatar o que foi feito para efetivar a Frente Trabalhista no RS. O partido defende a candidatura de Antônio Britto (PPS), ao contrário da direção nacional, que fechou com o PDT e impõe o nome de José Fortunati ao governo.
Sérgio Zambiasi, nome forte ao Senado pelo PTB, diz que nunca admitiu a Leonel Brizola que fosse concorrer ao Piratini. Admite que "a espada da direção nacional está sobre a executiva regional", mas garante que a imposição de um apoio diferente do anseio das bases, pode significar um abandono em massa dos dissidentes e considera ideal uma chapa majoritária com Britto e Fortunati. Sobre a imposição do PTB nacional para ele concorrer ao Piratini, Zambiasi é taxativo: "Não vou concorrem Uma candidatura imposta não tem representatividade".
O presidente regional do PTB, deputado Iradir Pietróski, anuncia que o encontro servirá para esclarecer ao diretório o que realmente está acontecendo. “Vamos tirar uma posição para enviar à cúpula nacional e discutir a intervenção branca imposta por ela”. Ele diz ainda que o PTB gaúcho não aceita imposições, mas admite: “a decisão nacional é soberana e teremos que seguí-la”. Pietróski fala que a bancada do PTB na Assembléia é unânime no apoio a Britto e quer Fortunati como vice. O vice-presidente Claudio Manfrói avisa que a reunião é consultiva e não deliberativa e vai elaborar uma nota oficial do diretório regional no fim do encontro.
Senador do PMDB se insinua para PT de Lula
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) desafinou com o discurso da cúpula nacional do seu partido e jogou um charme para cima do PT de Lula, ontem, na tribuna do Senado. Defendeu a candidatura própria à Presidência e disse que, se isso não se concretizar o PMDB deveria tentar uma aproximação com o PT. Para o senador, o PMDB deve buscar “negociar uma plataforma de mudanças para o país” e que o PT é a única sigla no país que “acena com mudanças na política econômica, embora com falhas irritantes”. No PT, pouca gente deu bola para a sugestão. “A posição do senador Roberto Requião, embora importante, é minoritária e não vai alterar o quadro eleitoral”, avalia o deputado gaúcho Zülke (PT).
A executiva nacional do PMDB já acertou a coligação nacional com o PSDB e deve indicar nos próximos dias o candidato a vice-presidente na chapa. A oficialização da aliança só deve ocorrer com a convenção nacional do partido. Nesse caso, Requião defende o nome do senador gaúcho Pedro Simon para vice do pré-candidato tucano.
Simon recua e elogia Serra
Ao contrário de José Serra (PSDB-SP), o tucano Tasso Jereissati representaria uma candidatura de direita caso fosse escolhido para disputar a Presidência, comentou ontem o senador Pedro Simon (PMDB-RS). “Serra é um cara progressista. Se tirar a candidatura de Serra para botar o Tasso, aí mesmo haverá uma candidatura à direita”, ressaltou.
Simon disse não acreditar na hipótese de o PFL vir a indicar na chapa de Serra em vez do PMDB. E continuou elogiando o tucano. “Serra é o mais preparado, o que tem mais capacidade e conhecimento entre os candidatos postos”, avaliou o peemedebista, que é um dos cotados para ocupar o posto de vice na chapa de Serra. Simon comentou, no entanto, que até o momento não conversou sobre o assunto com a cúpula de sua legenda.
O senador alertou que a falta de unidade do partido rumo à sucessão presidencial poderá pôr em risco a aliança com o PSDB na convenção de junho. Propôs que o presidente do PMDB deputado Michel Temer, convoque todos os setores do partido para um entendimento interno. “O comando do PMDB deve ter humildade para chamar as facções do partido. A hora é agora e há espaço para negociar uma saída de consenso”, cobrou Simon, para que, Temer não deve isolar grupos com dificuldades para apoiar Serra.
“Le Pen é especulador político”
O presidente da Frente Nacional, Jean Marie Le Pen, é um especulador político com muita experiência, estimou ontem o ex-presidente soviético Mikhail Gorbatchov. “Representa a desconfiança na classe média, sem falar nas classes menos favoráveis, que pagam pela globalização econômica”, disse.
O sucesso de Le Pen no primeiro turno das eleições presidenciais francesas, em 21 de abril, reflete o medo da classe média de perder sua posição econômica, assinalou Gorbatchov, sublinhando que o movimento já afetou outros países europeus como Áustria, Itália e Dinamarca.
Editorial
FALSA REFORMA
O mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso se encaminha para o final sem que ele tenha obtido uma conquista que perseguiu desde o primeiro dia de seu mandato: a modernização trabalhista.
No início deste ano, o presidente enviou ao Congresso o projeto de lei que propunha a flexibilização das leis trabalhistas. Dizia-se, na época, que as alterações representariam o fim da "Era Vargas" - referência à legislação trabalhista implantada no governo de Getúlio Vargas e que resultaram no reinado do corporativismo e normatização estatal e burocrática. Armou-se uma enorme discussão em torno da mudança na CLT. Seus defensores afirmam que ela irá baixar os custos de produção e ampliar a oferta de empregos. Seus detratores dizem que os sindicatos, enfraquecidos, não teriam poder para negociar, e que as empresas acabariam fazendo o que bem entendessem.
A proposta ficou no meio do caminho, provavelmente porque passou ao largo do problema real: o projeto do Ministério do Trabalho não reforma nada nas relações de trabalho. Não toca na questão central, que é a estrutura sindical corporativa e retrógrada instalada nos dois lados do balcão.
O grande entrave à modernização trabalhista está no, artigo 8º da Constituição, que consagra a chamada unicidade sindical. Esse princípio transforma o sindicato em cartório e dificulta a negociação de acordos específicos, levando em conta situações diferentes de empresas diferentes. Revogar este artigo é acabar com a "contribuição" sindical que sustenta entidades pelegas e as confederações patronais. A liberdade de organização sindical causou grande polêmica durante a Assembléia Nacional Constituinte. A idéia foi derrotada por uma aliança entre setores que neste ano defenderam o projeto da flexibilização as confederações patronais e as correntes sindicais divergentes da CUT. Pela simples razão de que a "reforma" proposta pelo governo não alcança o sindicalismo cartorial.
É por não enfrentar o problema da liberdade sindical que o governo não consegue avançar na área das relações de trabalho. Como não conseguiu encerrar a "Era Vargas", Fernando Henrique vai chegando ao fim de seu governo com mais da metade dos trabalhadores vivendo na informalidade.
A atual legislação trabalhista brasileira, inflexível e geradora de despesas e conflitos, leva os trabalhadores para a informalidade, enquanto pune as empresas com elevados custos para a contratação de mão-de-obra. As despesas de contratação no país alcançam 103,46% do salário, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, elas são de apenas 9,03%.
Enquanto permanecer a rigidez da legislação brasileira, a informalidade não irá diminuir. A lista de despesas não negociáveis no Brasil é enorme. Só no item obrigações sociais - Previdência Social, FGTS, salário educação, acidente de trabalho, Sesi, Senai e outros - o gasto sobre o salário, chega a 36,30%. O pagamento do tempo não trabalhado (repouso semanal, férias etc) consome outros 38,23% sobre os salários.
Nas economias modernas, a lei estabelece um mínimo de proteção – que não pode ser negociada - e deixa as partes estabelecerem as proteções adicionais. Nos Estados Unidos, poucos itens, como aposentadoria, seguro-desemprego e proteção à saúde, são assegurados por lei federal. Lá, férias, abono de férias e eventuais gratificações constituem matéria de negociações entre as partes.
O excesso de formalismo resulta na exclusão da grande maioria dos trabalhadores brasileiros.
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05/03/2002
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