Vieira sugere mudança no Estatuto da BM
O líder da bancada do PDT, deputado Vieira da Cunha, durante discussão hoje em plenário a respeito da segurança pública motivada pelo crime cometido por oficial da Brigada Militar que matou o jovem Tomás Engels em São Leopoldo, sugeriu que os parlamentares iniciem uma discussão, em regime de urgência, para modificar o estatuto da Brigada Militar. Vieira, que é relator da CPI da Segurança Pública, se refere à brecha legal que permite o exercício da atividade policial àqueles que não foram aprovados no exame psicoténico.
“Conclamo todos os Líderes para que façamos um esforço a fim de aperfeiçoar a legislação, porque este oficial e outros policiais, mesmo não passando no exame psicotécnico, com essas liminares permanecem exercendo a atividade de policiamento ostensivo”, argumentou Vieira, que acredita ser essa uma atitude consequente dos legisladores “para evitar que tragédias como essa não se repitam em nenhuma localidade gaúcha”. O líder do PDT entende que o Judiciário não pode ficar à mercê de argumentações jurídicas que, muitas vezes, fazem com que magistrados concedam liminares permitindo que policiais, sem o devido equilíbrio emocional, desenvolvam policiamento ostensivo, armados, colocando em risco a vida de cidadãos inocentes.
Vieira criticou o oportunismo do líder do governo, que na discussão em plenário se utilizou do triste episódio em São Leopoldo para defender a política de segurança do atual governo. “Ao invés de fazer política com esse tipo de assunto, precisamos tratar de aperfeiçoar a nossa legislação para que os gaúchos tenham direito a uma segurança pública eficiente, que defenda vidas e não as tire, como infelizmente ocorreu recentemente”, concluiu.
09/05/2001
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