Vital do Rêgo aponta agenda de votações do segundo semestre
A agenda do Senado no segundo semestre motivou o pronunciamento nesta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) segunda-feira (1°). Ele tratou dos principais temas que, em sua avaliação, devem ser discutidos pelo Senado no segundo semestre. Além da reforma política e da proposta de mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 11/11), o senador mencionou a discussão do novo Código Florestal (PLC 30/11).
Vital do Rêgo destacou o esforço do Senado para a elaboração das onze propostas da comissão especial que discutiu a reforma política no primeiro semestre. Elas seguiram para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as que já passaram pela CCJ e seguem para o Plenário, Vital do Rêgo citou as que tratam da suplência para senador, das regras de fidelidade partidária, do fim das coligações, da mudança na data de posse e na duração de mandatos para chefe do Executivo e da exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral.
- Esse esforço deve receber deste Plenário a guarida necessária para a deliberação, a discussão, o debate e a definição do Senado em temas importantes - defendeu o senador, que informou que a CCJ deverá votar nesta quarta-feira (3) as duas últimas proposições, sobre financiamento público exclusivo de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).
O senador também disse ser necessário aprovar a PEC 11/11, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com a proposta, os 120 dias de prazo para tramitação das MPs nas duas Casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara.
Vital do Rêgo afirmou que a CCJ deve encontrar nesta semana uma solução sobre a PEC 11/11, já que alguns pontos, como a criação de uma comissão para deliberar sobre a admissibilidade das MPs, ainda são controversos. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados também precisa tomar uma decisão política sobre o tema.
- Eu tenho ouvido, e me assustam, frases como esta: 'Vocês vão votar lá, mas nós, aqui na Câmara, vamos manter como está.' Isso não faz bem à democracia. Isso não faz bem ao país - alertou o senador, que voltou a reclamar sobre o tempo curto dado ao Senado para a análise e votação das MPs.
Vital do Rêgo também disse ser preciso definir com rapidez o texto do novo Código Florestal (PLC 30/11). Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o PLC 30/11 está sendo analisado pela CCJ e pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa - ainda sem deliberação - para que o assunto passe também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Autópsia
O senador fez um apelo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela instalação de uma delegacia da Polícia Federal e de uma unidade de medicina legal na cidade paraibana de Cajazeiras. Vital do Rêgo disse ter ouvido, em visita ao município, atingido pelo excesso de chuvas, o lamento de uma mãe que perdeu o filho e que não ainda não havia conseguido enterrá-lo porque a autópsia teria de ser feita em outra cidade.
- Em nome de todos os paraibanos, eu faço esse apelo e traduzo o sentimento dessa mulher que queria sepultar o seu filho e não conseguia receber o corpo daquele a que deu vida - defendeu o senador, que explicou que a cidade é uma das mais violentas do estado.
01/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vital do Rêgo aponta crise institucional na Paraíba
Vital do Rêgo aponta escalada de violência no Brasil e morosidade da Justiça
Ritmo de votações deve ser mantido no segundo semestre, diz Vanessa
Garibaldi apresenta proposta para votações no Senado no segundo semestre
Senado retoma atividades com expectativa de votações importantes no segundo semestre
Agenda social foi destaque nas votações do primeiro semestre