Vital do Rêgo: Senado deu prova de vontade política ao aprovar projeto dos 'royalties'
O Senado deu uma prova de vontade política com a aprovação do projeto que trata da divisão dos royalties e participação especial entre os entes da federação (PLS 448/11). A avaliação é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do substitutivo à matéria, aprovado na quarta-feira (19).
Em entrevista nesta quinta-feira (20), antes da entrega do relatório preliminar do Orçamento de 2012 pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), Vital do Rêgo defendeu a votação imediata do PLS 448/11 na Câmara, por considerá-lo importante para todos os estados brasileiros. Ele considera longo um prazo de 30 dias, como se cogita, para análise de uma matéria "que está na ordem do dia".
- Se não resolver, vai ficar em um regime de stand by - afirmou.
Vital do Rêgo ressaltou que não buscou a unanimidade para a aprovação do projeto, mas a maioria, e que é preciso aproveitar o "embalo" da discussão da matéria para concluir a sua tramitação.
- Merece ser colocada em prioridade, depois logo da DRU [Desvinculação das Receitas da União] - afirmou o senador, referindo-se ao mecanismo que permite o governo gastar livremente até 20% da arrecadação.
No que se refere a um suposto desgaste entre as unidades da federação com a aprovação do projeto, Vital do Rêgo lembrou que o presidente do Senado, José Sarney, já anunciou a criação de uma comissão de notáveis para estudar o pacto federativo.
O tema, segundo ele, interessa diretamente a todos os estados, por envolver questões ligadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), cujos critérios de distribuição terão de ser revistos pelo Legislativo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vital do Rêgo considerou ainda como "reações emocionais de quem não quer perder o que ganhou de 1998 para cá" as criticas feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, à aprovação do PLS 448/11.
- Não há prejuízo para o Rio de Janeiro. O que o Rio de Janeiro vai deixar de ganhar é a velocidade com que ganhava. Os números de 2010 comprovam. Os de 2011 não estão consolidados, mas ganhou. Houve aumento da produção no período - afirmava.
20/10/2011
Agência Senado
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