VOTAÇÃO DE CASSAÇÃO DE ESTEVÃO SERÁ SECRETA



O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), indeferiu, por considerar improcedentes, os pedidos efetuados no último dia 7 pela defesa do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), apenas acatando a solicitação dos advogados no que se referia ao horário da reunião. Tebet suspendeu a reunião iniciada na manhã desta quarta-feira, marcando o retorno para as 19 horas do mesmo dia, acatando a alegação dos advogados do senador de que os dez dias úteis para que a defesa pudesse manifestar-se encerrariam-se somente ao final do dia.
As demais solicitações da defesa, de realização de novas diligências para audiência de 11 testemunhas e de inclusão no relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM) de dois outros processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Ministério Público Federal não foram aceitas. De acordo com o advogado do senador, Felipe Amodeo, estas questões serão tratadas no momento em que a defesa puder manifestar-se.
O Conselho decidiu, também durante a reunião destinada à apreciação do relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM) que recomenda a cassação do mandato de Estevão por quebra de decoro parlamentar, que a votação será realizada de forma secreta, como prevê a Constituição para esses casos. Apenas a senadora Heloísa Helena (PT-AL) votou contrariamente à opção, argumentando que todo tipo de votação nas duas Casas parlamentares deveriam ser abertas.
Outros senadores, como Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Osmar Dias (PSDB-PR), Amir Lando (PMDB-RO), José Eduardo Dutra (PT-SE) e o próprio Peres concordaram com a votação secreta, mas manifestaram sua vontade que a votação fosse pública. Já os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) consideraram regular a decisão de seguir o rito definido pela Constituição.
Tebet, apesar de esclarecer que é favorável à realização de sessão pública, informou que os integrantes do Conselho podem decidir que ela será secreta. Lembrou ainda que existe a possibilidade de apresentação de um voto contrário ao relatório de Peres que também seria apreciado.
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) defendeu o senador Luiz Estevão lembrando que ele também quase teve o mandato cassado em um processo que questionava seu decoro por condutas anteriores à vigência do mandato. "Espero que os senadores não hajam com precipitação e não promovam uma espécie de linchamento ou injustiça com o senador Luiz Estevão", declarou Amorim.

14/06/2000

Agência Senado


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