Votação de criação de cargos para Sudam, Sudene e Sudeco é suspensa
Apesar de ter estar tramitando em caráter de urgência, o projeto (PLC 92/2012) que cria cargos comissionados para as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco, respectivamente) não foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (14).
A oposição havia concordado com a análise da proposta desde que o projeto (PLC 119/10) que fixa a jornada de trabalho dos fonoaudiólogos em no máximo 30 horas semanais também entrasse na pauta. A base governista, entretanto, não cumpriu o acordo.
Mesmo com a discussão do projeto já feita, após instigado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que pediu o cumprimento do acordo de lideranças, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pediu que não se analisasse a matéria.
Projetos
O PLC 92/2012 foi aprovado nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e cria 159 cargos em comissão para reforçar os quadros das superintendências, pois, após serem recriadas em 2007, foram estruturadas com o aproveitamento de cargos e funções já disponíveis na administração federal, hoje considerados insuficientes.
Conforme explicou o relator na CCJ, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pediu a urgência para a votação da matéria, os cargos agora aprovados serão utilizados para o fortalecimento das entidades, em especial para o planejamento de programas voltados à redução de desigualdades regionais.
O projeto também cria 12 cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Já PLC 119/10 estabelece que a jornada de trabalho do fonoaudiólogo deve ser de, no máximo, 30 horas semanais. O objetivo do projeto é corrigir a omissão na Lei 6.965/81, que regulamentou a profissão.
14/11/2012
Agência Senado
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