Senado conclui votação de MP que permite a renegociação de dívidas com a Receita
Os senadores terminaram há pouco a votação do Projeto de Lei de Conversão n.o 2/2008, oriundo da Medida Provisória 449/2008, que concede parcelamento de débitos tributários com a Receita Federal. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria, explicou que um dos pontos principais do novo dispositivo é o que permite o parcelamento de até 180 meses para todos os devedores. Dessa maneira, as empresas que já tinham negociados seus débitos anteriormente, poderão ser incluídas na nova sistemática.
Quanto a possíveis perdas de arrecadação do Tesouro, que foi um dos pontos mais discutidos no debate, Dornelles afirmou que não se pode quantificar essas perdas em termos absolutos. O relator afirmou que, se fossem mantidos os valores originais das dívidas e multas, muitas dessas empresas beneficiadas não iriam pagar nada. Com a repactuação e o parcelamento, as empresas vão poder saldar seus débitos e a Receita poderá recuperar uma parte dessas dívidas, que, de outra maneira, não seriam saldadas.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados, para novo exame dos parlamentares daquela Casa, por ter sofrido modificações no Senado.
Mais informações a seguir
29/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Votação de renegociação de dívidas de pequenos produtores libera a pauta do Senado
Aprovada na comissão mista MP que permite renegociação de dívidas de produtores rurais
Eunício elogia decisão que permite renegociação de dívidas de produtores nordestinos
Efraim pede votação de projeto que trata da renegociação de dívidas de pequenos agricultores
Senado vota renegociação de dívidas rurais
Senado aprova renegociação das dívidas de 2,8 milhões de agricultores