Normas para reduzir colisão de animais com aviões voltam à Câmara
Matéria corrigida às 16h45
Foi aprovado nesta quinta-feira (18), em turno suplementar , substitutivo ao projeto que define normas para reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com animais. A matéria (PLC 74/2009) foi votada em decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e, como foi modificada no Senado, volta para exame dos deputados.
O projeto original da Câmara e o substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) tratavam da colisão de aeronaves apenas com aves. O relator na CI, senador Ciro Nogueira (PP-PI), modificou o texto para incluir a possibilidade de adoção de medidas para evitar a colisões com animais de uma forma geral.
A alteração foi sugerida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo em vista as diversas situações que podem oferecer risco a pousos e decolagens, como o acesso de cães, cabras, cavalos, vacas e mesmo animais silvestres a pistas do país.
O projeto prevê a definição de lei específica contendo normas para o enfretamento do chamado risco aviário, definindo responsabilidades e estabelecendo penalidades para o descumprimento das regras.
O substitutivo de Ciro Nogueira estabelece uma Área de Segurança Aeroportuária (ASA), definida a partir do centro da maior pista do aeródromo, com 20 quilômetros de raio. O texto anterior previa raio entre 13 e 20 quilômetros. Com a previsão da ASA em lei, será possível a adoção de ações para evitar a presença de animais no entorno dos aeroportos.
Também consta da proposta aprovada na CI a possibilidade de abate de animais quando o impacto ambiental ou o custo econômico da transferência de espécies não ameaçadas de extinção não justificarem a remoção.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
18/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Votação de substitutivo pela CE definirá normas para circos e seus animais
PECs que visam reduzir a maioridade penal voltam à CCJ
Comissão de Justiça aprova normas para reduzir exploração sexual de crianças e adolescentes
Volta à Câmara projeto que responsabiliza União no caso de atentados a aviões
PROJETO QUE FIXA NORMAS PARA CONTROLE DA TALIDOMIDA VAI À CÂMARA
Senado e Câmara se unem para criar normas de compras ecologicamente sustentáveis