Medidas provisórias e falta de acordo dificultam votação de projeto sobre 'royalties'
A poucas horas do início da reunião entre as lideranças do Congresso para definição da distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu não haver tempo hábil até esta quarta-feira (5) para a votação do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), quer trata sobre o assunto.
A falta de consenso e as três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário dificultam a votação do projeto, que serve de base para as reivindicações dos estados não produtores.
- Hoje e quarta não dá para votar. Até porque os relatórios das medidas provisórias nem foram entregues. Na reunião de 14h30 com os presidentes Sarney [Senado] e Marco Maia [Câmara] é que teremos definições sobre prazos - disse.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o partido não se opõe a um adiamento da votação do seu projeto e também do veto à Emenda Ibsen, "para que finalmente possa haver um acordo".
- A situação virou um cabo de guerra político, portanto, creio de dificilmente haverá unanimidade - opinou.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou que a reunião com os presidentes da Câmara e do Senado vai tratar apenas do adiamento da votação do PLS 448/11 e da Emenda Ibsen, sem entrar no mérito das propostas que estão à mesa de negociação.
- Nem os estados não produtores têm interesse em derrubar o veto porque eles sabem que tal decisão não resistiria ao STF - disse.
Na segunda-feira (3), o presidente José Sarney havia dito que caberia aos líderes partidários, e não a ele sozinho, tomar uma decisão a respeito do adiamento ou não da análise do veto, prevista para quarta-feira (5).
04/10/2011
Agência Senado
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