VOTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NA CAS FICA PARA AMANHÃ
A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), acolhendo proposta do líder do governo na Casa, senador Elcio Alvares (PFL-ES), adiou para amanhã (dia 3) a votação do parecer do relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), e de voto em separado do senador Romero Jucá (PFL-RR) aosubstitutivo da Câmara a projeto de lei do Sendo que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.
Na reunião de amanhã, marcada para as 10h, a CAS votará também requerimento da senadora Benedita da Silva solicitando o sobrestamento da matéria.
Tão logo Sebastião Rocha concluiu a defesa do seu relatório, destacando algumas das 23 supressões por ele propostas, o senador Romero Jucá (PFL-RR) pediu a palavra para anunciar que estava apresentando um voto em separado com apenas três emendas ao substitutivo da Câmara, que as senadoras Benedita da Silva (PT-RJ) e Emília Fernandes (PDT-RS) consideraram"horroroso".
Para Jucá, o que deve ser regulamentado é um plano mínimo, adequando à atuação das empresas no mercado, de modo a proporcionar um equilíbrio sócio-econômico entre as partes.
Por sua vez, Sebastião Rocha ressaltou que os planos e seguros privados de saúde ainda estão totalmente livres de regulamentação legal, apesar de estarem vinculados a 40 milhões de brasileiros e movimentar cerca de R$ 17 bilhões, compossibilidades de atingir até 70 bilhõesao ano. Ele considerou "uma iniquidade" os subsídiosproporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos planos e seguros privados.
Segundo o relator, enquanto o SUS dispõe de um orçamento anual de R$ 20 bilhões para atender a 150 milhões de pessoas, os planos movimentam R$ 17 bilhões por ano para uma cobertura de 40 milhões de usuários. "Ou seja, com quase o mesmo valor, o SUS tem obrigação de atender a, no mínimo, três vezes mais pacientes do que atendem as operadoras de seguros privados", disse ele.
Já Emília Fernandes assinalou que o governo não deveria ter se mantido ausente das discussões que antecederam a apresentação do parecer de Rocha, para na última hora, conforme frisou, através de uma manobra regimental, substituir todo trabalho dele por um voto em separado, que "simplesmente resgata o substitutivo da Câmara".
Com isso também concordou Benedita da Silva, para quem o governodeveria ter deixado claro desde o começo da tramitação da matéria na CASque o texto oriundo da Câmara não seria modificado, poupando assim o relator de um trabalho exaustivo. Ela destacouque, conforme o próprio líder Elcio Alvares, o voto em separado de Jucá corporifica o pensamento do governo sobre essa questão.
Para o senador Osmar Dias (PSDB-PR), a estratégia do governo também deve ser criticada. No seu entender, nenhuma dasduas propostas, a de Rocha e a de Jucá, satisfazem aspectos relevantes da regulamentação dos planos de saúde. O senadordefendeu a necessidade de que haja um prazo maior para a discussão da matéria e, anunciou que, como isso não aconteceu, votará "constrangido".
Os senadores Otoniel Machado (PMDB-GO) e José Alves (PFL-SE) manifestaram-se a favor do parecer de Sebastião Rocha. O senador Leonel Paiva (PTB- DF), que assumiu recentemente a vaga deixada peloex-senador Valmir Campelo, declarou que não via necessidade do adiamento da votação, uma vez que já vinha acompanhado os debates sobre a matéria pela televisão.
Sebastião Rocha assegurou que, "se o rolo compressor do governo derrotar" seu parecer semdiscuti-loponto por ponto, apresentará destaques para todas as 23 supressõesque constituem a principal contribuição do meu relatório".
O presidente da comissão, senador O pAdemir Andrade, esclareceu que se for aprovado o voto de Jucá, cada senador poderá apresentar voto em separado a todos os artigos do substitutivo da Câmara.
03/12/1997
Agência Senado
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