PROJETO QUE RESERVA VAGAS NOTURNAS NAS UNIVERSIDADES É TEMA DE DEBATE NA CE



A Comissão de Educação vai examinar, em reunião extraordinária marcada para esta terça-feira (dia 30), projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que propõe a reserva de 30% do total de vagas das universidades para o período noturno. O relator, senador José Jorge (PFL-PE), antecipou que dará parecer contrário à matéria, que modifica a lei de Diretrizes e Bases da Educação:
- Ela fere o princípio da autonomia didático-pedagógica dos estabelecimentos de ensino superior, além de desconsiderar a diversidade de instituições de ensino superior públicas existentes no país - afirmou.
Para o autor do projeto, sua principal contribuição é a possibilidade que ele cria de abrir oportunidades para aqueles que se vêem obrigados a trabalhar durante o dia. No entanto, José Jorge adverte que a tentativa de homogeneizar as universidades, "mediante seu enquadramento em normas rígidas, corre o risco de promover distorções".
A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) propõe uma alternativa por meio de substitutivo. Ela quer que a matéria seja regulamentada mediante atribuição de competência pelo Conselho Nacional de Educação, que analisaria a proposta sob a ótica da heterogeneidade das instituições de ensino superior.
Desse modo, entende Emília, se encontraria solução para um problema apontado pelo relator. Em seu voto em separado, a senadora incorpora o prazo de dois anos para a lei entrar em vigor.
Os outros 13 itens que serão examinados pela comissão incluem projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que denomina Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho trecho da BR 401, em Roraima; projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que inscreve o nome de Plácido de Castro no "Livro dos Heróis da Pátria"; e mais 11 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão ou permissão para funcionamento de meios eletrônicos de comunicação.

29/05/2000

Agência Senado


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