Acabar com voto secreto é decisão revolucionária, afirma Paulo Paim
A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2013) que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso, é revolucionária. A afirmação foi feita pelo senador Paulo Paim, (PT-RS), durante pronunciamento nesta quarta-feira (18).
O parlamentar lembrou que essa luta é antiga e considerou o dia de hoje uma data histórica.
– Há 30 anos eu insisto nessa tese, e, hoje, parece-me, o sonho vai se tornar realidade e a população vai ficar sabendo como cada um vota e ponto. É só isto, o fim do voto secreto é simplesmente isto: transparência absoluta. Ao votar, a população fica sabendo, e ela fará o julgamento a cada processo eleitoral para decidir se deve reconduzir ou não aquele Parlamentar, disse
Paulo Paim homenageou o senador Anibal Diniz (PT-AC) por ter conversado com o relator da proposta, senador Sérgio Souza, para pedir a ele que “ouvisse a voz de todo o Plenário praticamente e a voz das ruas e mudasse o seu relatório”. Paim contou que Sérgio Souza atendeu o apelo e manteve seu relatório original para que, então, a PEC fosse aprovada quase que por unanimidade. Apenas dois parlamentares votaram contra o fim do voto secreto em todas as situações.
Paim ressaltou que com esse resultado o Senado respondeu á altura o desafio apresentado pela Câmara dos Deputados ao aprovar o voto aberto em todas as situações.
– Votou, pela terceira vez, o fim do voto secreto. É a terceira vez que a CCJ vota o fim do voto secreto: votou na PEC 50, de minha autoria; votou na PEC 20, de minha autoria, e votou hoje na PEC que veio da Câmara – e ainda votou no projeto do Senador Alvaro Dias, que já está lá, que acaba também com o voto secreto na cassação de mandatos, avaliou o senador.
Serra Gaúcha
O senador Paulo Paim também ressaltou reivindicações da região da Serra Gaúcha, que está encaminhando à presidente Dilma Rousseff. A região, com 70 municípios é considerada, segundo ele, uma das mais prósperas do Rio Grande do Sul, com um PIB de R$ 20 bilhões, cerca de dez por cento do total do estado.
Indicadores importantes apontados por Paim atestam o crescimento da região, com alta taxa de densidade demográfica, 117 habitantes por quilômetro quadrado; índice de analfabetismo em 4,2%; expectativa de vida em média de 75 anos. A atividade agrícola é baseada em aproximadamente 22 mil pequenas propriedades rurais, em torno da metade do PIB local. O parlamentar também destacou o cultivo e fabricação de vinho, o setor metal mecânico, moveleiro e turismo.
Paulo Paim ressaltou que em razão do próprio desenvolvimento, a região apresenta demandas como a construção de um novo aeroporto.
Para atender ao movimento de passageiros no aeroporto de Caxias do Sul – com 900 embarques diários, 40% de demanda reprimida e sem capacidade de ampliação – o senador ressaltou que está pleiteando um novo terminal no distrito de Vila Oliva.
Outra revindicação é a federalização da Universidade de Caxias do Sul, que atende a Serra Gaúcha. Paim explicou que a finalidade é um novo modelo pioneiro, público, comunitário, não estatal, com a participação efetiva da União na composição orçamentária da instituição.
– Estou encaminhando essa demanda, a pedido da região, ao MEC e à presidente Dilma - informou.
18/09/2013
Agência Senado
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