Waldeck Ornelas: MP que extinguiu Sudene e Sudam é "texto vazio"
- A MP desmonta, desmantela uma estrutura existente e substitui por nada - opinou, ressaltando que a MP, inicialmente conjunta e, depois, desdobrada em duas, não tratam do que importa: de políticas regionais específicas para a Amazônia e o Nordeste. "Não contêm uma única palavra, uma só linha, uma só diretriz a respeito da política regional que se pretende aplicar nessas regiões", enfatizou.
Waldeck Ornelas mencionou que, em relação aos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, as MPs acabam com a política de deduções, substituída por dotações orçamentárias, mas estabelecem vigência para os fundos até o ano de 2013. Ao defender a supressão do prazo de vigência, o senador argumentou que, se aqueles recursos vigorarem até 2013, não é necessário criar as agências regionais, pois elas tenderão a virar mais uma unidade burocrática. "Não é isso que os nordestinos e os nortistas desejam, pois o que realmente queremos é corrigir os desequilíbrios regionais e assegurar o aproveitamento das potencialidades nas nossas regiões", frisou o senador.
Outros aspectos da MP criticados pelo senador pela Bahia foram a não inclusão da possibilidade de aplicação de recursos do Fundo de Assistência dos Trabalhadores (FAT) administrados pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no desenvolvimento das regiões mais carentes; o estabelecimento de que os fundos serão operados pelos respectivos bancos regionais, o que esvaziaria os bancos de fomento existentes, como os bancos do Nordeste e da Amazônia; e a descaracterização e esvaziamento dos conselhos deliberativos da Sudene e da Sudam, principalmente o da primeira, que sempre foi "a voz do Nordeste", disse.
Em aparte, o senador Nova da Costa (PMDB-AP), que foi superintendente da Sudene, concordou com Ornelas, afirmando que o governo erra ao esvaziar os conselhos deliberativos da Sudene e Sudam. O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), por sua vez, disse que, na posse do novo ministro da Integração Nacional, Ramez Tebet, o presidente da República garantiu em seu discurso que vai melhorar o desempenho da Sudene.
21/06/2001
Agência Senado
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