Waldeck Ornélas propõe tramitação rápida para projetos de comissão temporária e temática
O senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) apresentou em Plenário, nesta segunda-feira (11), projeto de resolução modificando o Regimento Interno do Senado Federal para alterar a forma de tramitação de projetos examinados por comissões temporárias e temáticas. Segundo o senador, com a aprovação de sua proposta a Comissão Mista de Segurança Pública será beneficiada, pois ganhará mais agilidade na análise dos projetos.
O objetivo da proposta, explicou o parlamentar, é permitir que os projetos possam ser apreciados em tempo hábil sem prejudicar a discussão mais ampla por todos os senadores. Waldeck Ornélas citou que dificuldades normalmente ocorrem no exame de matérias provenientes dessas comissões especiais.
- Os projetos selecionados pela Comissão Mista de Segurança Pública não terão apreciação garantida. E é necessário que o Congresso Nacional mude a sua forma de trabalho para dar resposta rápida, eficiente e coerente à sociedade, reduzindo os índices crescentes de violência no país - argumentou o parlamentar.
"Espero que este projeto não vá para a vala comum", disse Waldeck Ornélas, explicando que os projetos de lei oriundos das comissões temáticas não têm tramitação preferencial e que "é preciso dar definição rápida nessa proposta para valorizar e fortalecer o papel dessas comissões".
Ao comentar o problema da segurança pública no estado de São Paulo, o senador lembrou que a suspeita de crime político no assassinato dos dois prefeitos do Partido dos Trabalhadores, Toninho do PT e Celso Daniel, levou a polícia a agir de forma rápida, resolvendo os casos em tempo hábil. Para Waldeck Ornélas, o problema da segurança pública na capital paulista e em todo o país "é menos de ordem legal e muito mais de natureza operacional".
11/03/2002
Agência Senado
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