WALDECK ORNELAS PROPÕE COMISSÃO MAIS ABRANGENTE



O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) propôs hoje (11) que a Comissão de Serviços de Infra-Estruturado Senado tenhao caráter de uma Comissão de Ordenamento Territorial, de acordo com o previsto no artigo 21 da Constituição,que ainda não foi regulamentado. Essa comissão permanente, de acordo com a proposta do senador,trataria de assuntos regionais, além de infra-estrutura .

Dessa forma, conforme Ornelas, a comissão passaria a ter uma temática abrangente, capaz de envolver toda a questão regional, inclusive os projetos relativos a economia regional e a desconcentração da economia. No que se refere a infra-estrutura, o senador disse que a comissão trataria da questão do transporte, energia, telecomunicações, saneamento e irrigação no Nordeste.

O meio ambiente, a política urbana , a habitação, a descentralização de recursos, bem como a análise dos planosnacionais e regionais de ordenamento territorial e desenvolvimento social seriam outras atribuições da Comissão de Ordenamento Territorial proposta pelo senador.

Ele sugeriu que essa iniciativa seja viabilizada a partir de projeto de resolução do senador Coutinho Jorge (PSDB-PA), o qual propôs a criação da Comissão de Assuntos Regionais e Urbanos.

11/09/1997

Agência Senado


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