WALDECK QUER MUDAR DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DA SAÚDE PARA OS ESTADOS
Projeto apresentado pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) estabelece novos crítérios para transferência de recursos financeiros destinados à área desaúde. Conforme a medida, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para as ações e serviços do SUS a serem executados pelos estados, municípios e Distrito Federal, serão transferidos diretamente e de forma regular e automática, segundo cotas previstas em programação e cronograma aprovados pelo ConselhoNacional de Saúde.
Desses recursos, 75 por cento serão distribuídos segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente da programação, sendo que as transferências dispensariam a celebração de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A parcela destinada aos municípios seria de 50 por cento desse total.
Waldeck argumenta que a descentralização da saúde está ocorrendo de "forma lenta" e sua sistemática faz com que as transferências federais per capita reproduzam "o desequilíbrio já existente entre as unidades federadas, favorecendo aquelas com redes de saúde maiores e possuidoras de tecnologias médicas mais sofisticadas, em detrimento daqueles municípios e estados com redes menos desenvolvidas e maior incidência de população mais carente".
Com valores menores que R$ 30,00 de transferências federais per capita em 96, exemplifica o senador, estados como Roraima, Amapá, Amazonas e Acre, tiveram a metade do que receberam Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio de Janeiro, enquanto a média nacional era de R$ 50,24.
- As críticas a essa sistemática são antigas e constam, inclusive, do relatório da CPI do Inamps, realizada em 1993 - destaca Waldeck, na justificação de seu projeto. No seu entender, "em políticas sociais o critério básico é o populacional; o homem, e neste caso a sua própria vida, é a medida mais adequada para a alocação dos recursos públicos".
O projeto do senador baiano foi encaminhado para apreciação pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.13/03/1998
Agência Senado
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